Advogado Previdenciário em Pedro Avelino – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Pedro Avelino – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida diretamente com questões sociais e delicadas, o central objeto do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é garantir o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são acessíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o cidadão não tem só o direito, como precisa da assistência contínua e suporte estatal.

Ao buscar esses direitos e essa demandada prestação seja negada, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao cliente, tentar entrar tanto com um pedido de reapreciação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No artigo a seguir discutiremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as dos Juizados Especiais é passível protocolar a ação judicial sem acompanhamento em demandas usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o reclamante não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

O possível prejuízo para essas questões, é que existe uma menor probabilidade de provimento para ações sem acompanhamento, e em caso de perda da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação limitada do profissional, sobre somente às provas que foram protocoladas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando se depende, espera-se um bom serviço, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma larga quantidade de demandas, podendo atender uma grande variedade de questões, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e então aguarda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na etapa judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de ter tal acompanhamento, a sua atuação pode ser útil, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras questões, tendo em mente ter o máximo de dados e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se resumem a recusa, acontecem de os benefícios serem implantados com valores inferiores ao de direito, ou concedidos benefícios incorretos (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), é recorrente também não acontecer o reconhecimento de períodos de trabalho (o que reprime o valor da aposentadoria), o que cria contratempos além da necessidade de esforço continuado do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses mal entendidos podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas anexadas são de suma importância para as fases a frente, por isso uma orientação inteligente nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que trata das responsabilidades de ambas as partes, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de outros importâncias a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele fala em nome do cliente, portanto há uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que garantam segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, estude bem antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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