Advogado Previdenciário em Pedro Régis – Paraíba

Advogado Previdenciário em Pedro Régis – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que trata diretamente com causas sociais e frágeis, o maior objetivo do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é assegurar o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são cabíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o trabalhador não possui só o direito, como a necessidade à assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa necessária prestação seja negada, de forma indevida, pelo Estado, cabe ao cliente, buscar entrar tanto com uma solicitação de nova verificação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o suporte do advogado é útil e preciso.

No texto abaixo falaremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as dos Juizados Especiais é possível protocolar a ação judicial sem suporte do advogado em demandas usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o reclamante não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

O possível prejuízo nesses casos, é que existe uma menor probabilidade de provimento para questões sem acompanhamento, e em caso de perda da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação controlada do profissional, sobre somente às provas que foram registradas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando precisamos, queremos um bom serviço, dito isso, é relevante aprender o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma larga quantidade de pedidos, podendo atuar em uma grande variedade de questões, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e por isso cobra um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na fase judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser eficaz, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras questões, tendo em mente ter o máximo de dados e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a recusa, por vezes os benefícios serem implantados com valores menores ao de direito, ou instaurados benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que cria contratempos além da necessidade de esforço contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses erros podem ocorrer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de extrema importância para as etapas seguintes, por isso uma orientação incisiva nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que apresenta responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais valores a combinar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que os valores endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e expressos a fim de evitar conflitos com o cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é o representante de todos os interesses do cliente, ou seja, para o processo ele fala em nome do cliente, portanto existe uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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