Advogado Previdenciário em Pilões – Paraíba

Advogado Previdenciário em Pilões – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que trata justamente com causas sociais e frágeis, o central foco do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são possíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o segurado não possui só o direito, como precisa da assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja impedida, de forma indevida, pelo Poder Público, cabe ao trabalhador, procurar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No artigo abaixo debateremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível protocolar a ação judicial sem advogado em demandas usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A possível perda nesse momento, é que há uma menor probabilidade de provimento para questões sem acompanhamento, e em caso de perda da ação, existe mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação controlada do profissional, sobre somente às provas que foram registradas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando dependemos, espera-se um serviço de qualidade, dito isso, é relevante entender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma variada quantidade de processos, podendo atuar em uma grande variedade de questões, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto cobra um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas incomuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos temas do Direito, por isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, a sua atuação pode ser eficaz, ainda mais ainda quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, coordenando e planejando futuras ações, visando ter o máximo de dados e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se resumem a não concessão, por vezes os benefícios serem implantados com valores menores ao de direito, ou concedidos benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que cria dores de cabeça além da necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é chave para essa segurança, já que esses mal entendidos podem ocorrer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de suma relevância para as fases posteriores, por isso uma orientação correta nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que registra as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e espera portanto uma remuneração, fora outros valores a acordar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que a remuneração tanto a receber por parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e evidentes a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outros casos a serem considerados sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo é o representante de todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele é a materialização desses interesses, portanto existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como as já dita transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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