Advogado Previdenciário em Pilões – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Pilões – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida exatamente com causas sociais e delicadas, o principal objeto do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são possíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o segurado não tem só o direito, como precisa da assistência continuada e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa demandada prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo INSS, cabe ao segurado, procurar entrar tanto com um pedido de nova verificação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No artigo a seguir falaremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as dos Juizados Especiais é uma possibilidade protocolar a ação judicial sem acompanhamento em demandas normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

O possível prejuízo nesses casos, é que existe uma menor probabilidade de provimento para ações desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para protocolar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação controlada do profissional, sobre somente às provas que foram protocoladas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando se depende, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é relevante entender o que faz o advogado, para assegurar o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma variada quantidade de demandas, podendo atuar em uma grande variedade de casos, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas já pouco comuns, após decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser eficaz, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, coordenando e planejando futuras ações, tendo em mente ter o máximo de informações e o melhor plano possível para cabimento das ações, e sabendo qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

As questões não se resumem a não concessão, por vezes os benefícios serem concedidos com valores menores ao de direito, ou apresentados benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), é recorrente também não acontecer a consideração de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça e uma necessidade de esforço contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é chave para essa segurança, já que esses erros podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de suma relevância para as etapas seguintes, por isso uma orientação incisiva nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que trata das responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais importâncias a acordar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e muito claros a fim de evitar problemas ao cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, o método de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo representa todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele é a materialização desses interesses, portanto há uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, fique atento para evitar problemas, tenha uma boa conversa, estude bem antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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