Advogado Previdenciário em Poção – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Poção – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que trata diretamente com questões sociais e frágeis, o central foco do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é garantir o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são possíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o cidadão não tem só o direito, como a necessidade à assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja negada, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao trabalhador, buscar entrar tanto com um pedido de nova verificação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o auxílio do advogado é útil e preciso.

No texto a seguir discutiremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é uma possibilidade protocolar a ação judicial sem advogado em pedidos usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda para essas questões, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações desacompanhadas, e em caso de perda da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação limitada do profissional, em relação somente às provas que foram registradas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando precisamos, espera-se um serviço de qualidade, dito isso, é importante aprender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma larga quantidade de pedidos, podendo atuar em uma ampla variedade de questões, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e portanto aguarda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos campos do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na etapa judicial quanto na parte administrativa, ou seja, mesmo quando não existe a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser eficaz, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras questões, tendo em mente obter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, e sabendo qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se resumem a recusa, acontecem de os benefícios serem implantados com valores menores ao de direito, ou apresentados benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que cria contratempos e uma necessidade de esforço contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses enganos podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de extrema relevância para as fases seguintes, por isso uma orientação incisiva nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que apresenta responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e espera portanto uma remuneração, fora outros importâncias a combinar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e expressos a fim de evitar conflitos com o cliente.

Há ainda, outros casos a serem considerados sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, o método de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, por isso existe uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, tenha uma boa conversa, estude bem antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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