Advogado Previdenciário em Poço Dantas – Paraíba

Advogado Previdenciário em Poço Dantas – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que trata exatamente com questões sociais e delicadas, o maior foco do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é garantir o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são possíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o cidadão não possui só o direito, como a necessidade à assistência continuada e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa demandada prestação seja negada, de maneira indevida, pelo Poder Público, cabe ao segurado, buscar entrar tanto com uma solicitação de reavaliação administrativa, quanto com a etapa judicial, em todos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No artigo a seguir discutiremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível protocolar a ação judicial sem acompanhamento em pedidos usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

O possível prejuízo nesses casos, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para ações desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, existe mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação limitada do profissional, tratando somente às provas que foram apresentadas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando se depende, espera-se um serviço de qualidade, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma alta quantidade de processos, podendo atuar em uma ampla variedade de questões, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e por isso aguarda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, sobre a negativa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser eficaz, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras questões, focando obter o máximo de informações e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se limitam a não concessão, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores abaixo do de direito, ou apresentados benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça e uma necessidade de esforço contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é chave para essa segurança, já que esses enganos podem ocorrer, os documentos, recursos e demais provas anexadas são de extrema importância para as etapas posteriores, por isso uma orientação correta nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que configura as responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, fora outros importâncias a acordar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que a remuneração tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e evidentes a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo representa todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele fala em nome do cliente, portanto existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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