Advogado Previdenciário em Quixaba – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Quixaba – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que trata exatamente com causas sociais e delicadas, o principal objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são cabíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o trabalhador não tem só o direito, como precisa da assistência contínua e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa demandada prestação seja negada, de forma indevida, pelo Estado, cabe ao cliente, tentar entrar tanto com uma solicitação de reavaliação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o suporte do advogado é útil e preciso.

No artigo abaixo debateremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as dos Juizados Especiais é uma possibilidade protocolar a ação judicial sem suporte do advogado em pedidos normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda para essas questões, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para questões desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, existe mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para fazer o recurso, o que transforma a prática em uma atuação limitada do profissional, em relação somente às provas que foram protocoladas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, queremos um bom serviço, dito isso, é importante conhecer o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma larga quantidade de demandas, podendo trabalhar em uma grande variedade de casos, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto demanda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras demandas também são passíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também são demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, por isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser útil, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras ações, focando ter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se limitam a não concessão, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores abaixo do de direito, ou apresentados benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que cria dores de cabeça e uma necessidade de esforço contínuo do profissional.

O momento de protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses erros podem ocorrer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de suma relevância para as etapas a frente, por isso uma orientação inteligente nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que registra as responsabilidades de ambas as partes, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, fora outros importâncias a acordar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que as importâncias tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e expressos a fim de evitar questionamentos do cliente.

Existem ainda, outros casos a serem considerados em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é o representante de todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele é a materialização desses interesses, portanto existe uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, pesquise bastante antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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