Advogado Previdenciário em Rafael Godeiro – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Rafael Godeiro – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida exatamente com causas sociais e delicadas, o principal objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são acessíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o cidadão não possui só o direito, como a necessidade à assistência continuada e suporte estatal.

Ao buscar esses direitos e essa demandada prestação seja impedida, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao trabalhador, procurar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com a etapa judicial, em todos os casos o auxílio do advogado é útil e preciso.

No texto a seguir falaremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as dos Juizados Especiais é passível entrar com ação judicial sem acompanhamento em demandas usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda nesses casos, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações desacompanhadas, e em caso de perda da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para protocolar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação controlada do advogado, tratando somente às provas que foram apresentadas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando precisamos, queremos um bom serviço, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma variada quantidade de processos, podendo trabalhar em uma ampla variedade de questões, mas sempre com foco em garantir direitos dos trabalhadores, e então aguarda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas já pouco comuns, após decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, por isso é fundamental que o advogado esteja muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser útil, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras ações, focando ter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se limitam a não concessão, por vezes os benefícios serem implantados com valores abaixo do de direito, ou concedidos benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que cria contratempos além da necessidade de esforço continuado do profissional.

O momento de protocolo também é chave para essa segurança, já que esses enganos podem ocorrer, os documentos, recursos e demais provas anexadas são de suma relevância para as etapas posteriores, por isso uma orientação incisiva nessa parte pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que configura as responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais importâncias a combinar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que a remuneração endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar problemas ao cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo é o representante de todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele fala em nome do cliente, portanto existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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