Advogado Previdenciário em Riachão do Bacamarte – Paraíba

Advogado Previdenciário em Riachão do Bacamarte – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida exatamente com questões sociais e delicadas, o principal objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é garantir o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são cabíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o cidadão não possui só o direito, como precisa da assistência contínua e amparo estatal.

Ao ter esses direitos e essa necessária prestação seja negada, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao segurado, tentar entrar tanto com um pedido de nova verificação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No texto a seguir debateremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é uma possibilidade protocolar a ação judicial sem acompanhamento em demandas usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda para essas questões, é que existe uma menor probabilidade de provimento para questões sem acompanhamento, e em caso de perda da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação limitada do profissional, sobre somente às provas que foram registradas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando dependemos, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é importante conhecer o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma variada quantidade de demandas, podendo trabalhar em uma grande variedade de questões, mas sempre com foco em garantir direitos dos trabalhadores, e por isso demanda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, sobre a negativa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo das leis específicas, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, a sua atuação pode ser eficaz, ainda mais ainda quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras questões, tendo em mente obter o máximo de dados e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se resumem a recusa, acontecem de os benefícios serem implantados com valores abaixo do de direito, ou apresentados benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que cria contratempos e uma necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses enganos podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas anexadas são de extrema relevância para as etapas a frente, por isso uma orientação inteligente nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que trata das responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, fora outros importâncias a acordar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que os valores endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e evidentes a fim de evitar conflitos com o cliente.

Existem ainda, outros casos a serem considerados em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é o representante de todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele fala em nome do cliente, portanto há uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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