Advogado Previdenciário em Riacho da Cruz – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Riacho da Cruz – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida exatamente com questões sociais e frágeis, o maior objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são cabíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o trabalhador não tem só o direito, como precisa da assistência continuada e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja recusada, de forma indevida, pelo Estado, cabe ao cliente, procurar entrar tanto com um pedido de reapreciação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o apoio do advogado é útil e necessário.

No texto abaixo falaremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível entrar com ação judicial sem suporte do advogado em pedidos normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda para essas questões, é que existe uma menor probabilidade de provimento para ações sem acompanhamento, e em caso de perda da ação, existe obrigatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que cria uma atuação limitada do advogado, sobre somente às provas que foram registradas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, espera-se um bom serviço, dito isso, é relevante conhecer o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma larga quantidade de pedidos, podendo trabalhar em uma grande variedade de questões, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e então demanda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas já pouco comuns, após decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser útil, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, coordenando e planejando futuras ações, tendo em mente ter o máximo de informações e o melhor plano possível para cabimento das ações, e sabendo qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a não concessão, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores abaixo do de direito, ou instaurados benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há o reconhecimento de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que cria dores de cabeça além da necessidade de trabalho contínuo do profissional.

O momento de protocolo também é chave para essa segurança, já que esses mal entendidos podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de suma relevância para as etapas a frente, por isso uma orientação inteligente nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que apresenta responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de outros valores a combinar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que os valores endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e muito claros a fim de evitar problemas ao cliente.

Existem ainda, outros casos a serem considerados sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele fala em nome do cliente, por isso existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como as já dita transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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