Advogado Previdenciário em Riacho dos Cavalos – Paraíba

Advogado Previdenciário em Riacho dos Cavalos – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata diretamente com questões sociais e delicadas, o central objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o segurado não tem só o direito, como precisa da assistência continuada e suporte estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja impedida, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao trabalhador, buscar entrar tanto com uma solicitação de nova verificação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o suporte do advogado é útil e necessário.

No texto abaixo debateremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as dos Juizados Especiais é possível protocolar a ação judicial sem acompanhamento em demandas usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda nesse momento, é que existe uma menor probabilidade de provimento para questões desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de procurar um advogado para fazer o recurso, o que cria uma atuação controlada do profissional, em relação somente às provas que foram registradas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando precisamos, espera-se um bom serviço, dito isso, é importante conhecer o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma larga quantidade de processos, podendo trabalhar em uma grande variedade de casos, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e então cobra um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também são demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo das leis específicas, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser útil, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras questões, visando ter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a não concessão, por vezes os benefícios serem concedidos com valores abaixo do de direito, ou apresentados benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há o reconhecimento de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que cria contratempos além da necessidade de esforço continuado do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses erros podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de suma relevância para as etapas posteriores, por isso uma orientação inteligente nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que apresenta responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um trabalho privado, e espera portanto uma remuneração, além de demais importâncias a combinar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que os valores tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e expressos a fim de evitar conflitos com o cliente.

Há ainda, outros casos a serem considerados em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, o método de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele fala em nome do cliente, portanto existe uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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