Advogado Previdenciário em Riachuelo – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Riachuelo – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida exatamente com questões sociais e delicadas, o central objeto do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o trabalhador não tem só o direito, como a necessidade à assistência contínua e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja impedida, de maneira indevida, pelo INSS, cabe ao trabalhador, tentar entrar tanto com um pedido de reavaliação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No artigo abaixo falaremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é uma possibilidade protocolar a ação judicial sem suporte do advogado em demandas usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda para essas questões, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para questões desacompanhadas, e em caso de perda da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de procurar um advogado para protocolar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação limitada do advogado, tratando somente às provas que foram registradas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, espera-se um serviço de qualidade, dito isso, é importante aprender o que faz o advogado, para garantir o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma larga quantidade de processos, podendo atender uma grande variedade de casos, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e portanto demanda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras demandas também são passíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a negativa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na etapa judicial quanto na parte administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, a sua atuação pode ser eficaz, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, orientando e planejando futuras ações, visando obter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a não concessão, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores inferiores ao de direito, ou apresentados benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), é recorrente também não acontecer a consideração de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que gera contratempos além da necessidade de trabalho contínuo do profissional.

O momento de protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses erros podem ocorrer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de suma importância para as etapas posteriores, por isso uma orientação correta nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que registra as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais importâncias a acordar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar problemas ao cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é o representante de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, por isso existe uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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