Advogado Previdenciário em Santa Cruz da Baixa Verde – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Santa Cruz da Baixa Verde – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata justamente com causas sociais e delicadas, o maior objeto do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são acessíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o trabalhador não possui só o direito, como precisa da assistência contínua e amparo estatal.

Ao ter esses direitos e essa necessária prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo INSS, cabe ao cliente, buscar entrar tanto com uma solicitação de reavaliação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o apoio do advogado é útil e necessário.

No artigo a seguir debateremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as dos Juizados Especiais é uma possibilidade protocolar a ação judicial sem suporte do advogado em pedidos normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

O possível prejuízo nesse momento, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações desacompanhadas, e em caso de perda da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para fazer o recurso, o que transforma a prática em uma atuação controlada do advogado, tratando somente às provas que foram apresentadas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, espera-se um serviço de qualidade, dito isso, é importante conhecer o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma larga quantidade de processos, podendo trabalhar em uma grande variedade de casos, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e então cobra um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são passíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na etapa judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de ter tal acompanhamento, a sua atuação pode ser útil, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, coordenando e planejando futuras questões, visando obter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a não concessão, acontecem de os benefícios serem implantados com valores abaixo do de direito, ou concedidos benefícios incorretos (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que gera contratempos e uma necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses erros podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de suma relevância para as fases seguintes, por isso uma orientação correta nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que registra as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, fora outros valores a acordar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, dado que os valores endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e expressos a fim de evitar problemas ao cliente.

Existem ainda, outros casos a serem considerados em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é o representante de todos os interesses do cliente, ou seja, para o processo ele fala em nome do cliente, portanto há uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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