Advogado Previdenciário em Santa Cruz – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Santa Cruz – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata exatamente com causas sociais e frágeis, o principal foco do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são acessíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Nessas situações, o cidadão não tem só o direito, como precisa da assistência contínua e amparo estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao trabalhador, buscar entrar tanto com um pedido de nova verificação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No texto abaixo discutiremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é passível protocolar a ação judicial sem advogado em demandas normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A maior desvantagem nesses casos, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para ações sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, existe mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para fazer o recurso, o que vai gerar uma atuação limitada do profissional, em relação somente às provas que foram protocoladas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, espera-se um serviço de qualidade, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para assegurar o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma larga quantidade de pedidos, podendo trabalhar em uma ampla variedade de casos, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e por isso cobra um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas incomuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na fase judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de ter tal acompanhamento, a sua atuação pode ser útil, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, orientando e planejando futuras ações, focando ter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, e sabendo qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se resumem a não concessão, por vezes os benefícios serem implantados com valores abaixo do de direito, ou concedidos benefícios incorretos (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há o reconhecimento de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que cria dores de cabeça e uma necessidade de esforço continuado do profissional.

O momento de protocolo também é chave para essa segurança, já que esses enganos podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de suma importância para as fases a frente, por isso uma orientação inteligente nessa fase pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que trata das responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e espera portanto uma remuneração, fora outros importâncias a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, dado que os valores tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e evidentes a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é o representante de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, portanto há uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que garantam segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, fique atento para evitar problemas, tenha uma boa conversa, pesquise bastante antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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