Advogado Previdenciário em Santo André – Paraíba

Advogado Previdenciário em Santo André – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida diretamente com causas sociais e frágeis, o maior objeto do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são possíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o trabalhador não possui só o direito, como precisa da assistência contínua e suporte estatal.

Ao buscar esses direitos e essa demandada prestação seja impedida, de forma indevida, pelo INSS, cabe ao trabalhador, tentar entrar tanto com uma solicitação de reavaliação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No texto abaixo falaremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é uma possibilidade entrar com ação judicial sem suporte do advogado em demandas normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

A maior desvantagem para essas questões, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para ações desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, existe obrigatoriamente a necessidade de procurar um advogado para fazer o recurso, o que transforma a prática em uma atuação limitada do advogado, tratando somente às provas que foram apresentadas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando se depende, queremos um bom serviço, dito isso, é relevante entender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma larga quantidade de demandas, podendo atuar em uma ampla variedade de casos, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e portanto aguarda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas incomuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a negativa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser útil, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, coordenando e planejando futuras questões, tendo em mente obter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a recusa, por vezes os benefícios serem concedidos com valores menores ao de direito, ou instaurados benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que reprime o valor da aposentadoria), o que gera contratempos e uma necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses mal entendidos podem ocorrer, os documentos, recursos e demais provas anexadas são de extrema relevância para as fases seguintes, por isso uma orientação correta nessa parte pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que trata das responsabilidades de ambas as partes, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e espera portanto uma remuneração, fora outros importâncias a combinar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que a remuneração tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e evidentes a fim de evitar conflitos com o cliente.

Existem ainda, outros casos a serem considerados em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é o representante de todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele fala em nome do cliente, portanto há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em aspectos básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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