Advogado Previdenciário em São Bento do Trairi – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em São Bento do Trairi – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida justamente com causas sociais e frágeis, o principal objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são cabíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o trabalhador não tem só o direito, como precisa da assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja recusada, de forma indevida, pelo INSS, cabe ao segurado, procurar entrar tanto com uma solicitação de nova verificação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o suporte do advogado é útil e preciso.

No artigo abaixo discutiremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as dos Juizados Especiais é possível entrar com ação judicial sem suporte do advogado em pedidos usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

A maior desvantagem para essas questões, é que há uma menor probabilidade de provimento para questões sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, haverá obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que cria uma atuação limitada do profissional, em relação somente às provas que foram protocoladas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando se depende, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para garantir o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma variada quantidade de pedidos, podendo trabalhar em uma ampla variedade de questões, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e por isso aguarda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras demandas também são passíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, a sua atuação pode ser eficaz, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, coordenando e planejando futuras questões, tendo em mente ter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se limitam a não concessão, por vezes os benefícios serem implantados com valores inferiores ao de direito, ou concedidos benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há o reconhecimento de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça além da necessidade de esforço continuado do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses mal entendidos podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de suma importância para as fases posteriores, por isso uma orientação inteligente nessa parte pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que registra as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, além de outros importâncias a combinar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que os valores endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e expressos a fim de evitar conflitos com o cliente.

Há ainda, outros casos a serem considerados em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo representa todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, por isso há uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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