Advogado Previdenciário em São Domingos – Paraíba

Advogado Previdenciário em São Domingos – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida exatamente com causas sociais e frágeis, o central foco do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são cabíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o cidadão não tem só o direito, como precisa da assistência continuada e suporte estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja impedida, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao segurado, procurar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o suporte do advogado é útil e preciso.

No artigo abaixo debateremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as dos Juizados Especiais é passível entrar com ação judicial sem suporte do advogado em demandas normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não terá gastos com honorários advocatícios. 

O possível prejuízo para essas questões, é que existe uma menor probabilidade de provimento para questões sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, existe mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para fazer o recurso, o que transforma a prática em uma atuação limitada do advogado, em relação somente às provas que foram registradas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando precisamos, espera-se um bom serviço, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para garantir o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma variada quantidade de processos, podendo atuar em uma grande variedade de questões, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e então demanda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras demandas também são passíveis mas já pouco comuns, após decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser eficaz, ainda mais ainda quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras questões, visando ter o máximo de dados e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se limitam a recusa, por vezes os benefícios serem concedidos com valores menores ao de direito, ou instaurados benefícios incorretos (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que reprime o valor da aposentadoria), o que gera contratempos e uma necessidade de esforço contínuo do profissional.

O momento de protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses enganos podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de extrema relevância para as fases a frente, por isso uma orientação correta nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que registra as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais valores a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que a remuneração tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e muito claros a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outros casos a serem considerados em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo representa todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele fala em nome do cliente, portanto há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como as já dita transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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