Advogado Previdenciário em São João do Sabugi – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em São João do Sabugi – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata exatamente com questões sociais e delicadas, o maior foco do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são cabíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o segurado não tem só o direito, como a necessidade à assistência continuada e suporte estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja negada, de forma indevida, pelo INSS, cabe ao trabalhador, procurar entrar tanto com uma solicitação de reavaliação administrativa, quanto com a etapa judicial, em todos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No texto a seguir discutiremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as dos Juizados Especiais é possível protocolar a ação judicial sem acompanhamento em demandas normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A maior desvantagem nesse momento, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, tem mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que cria uma atuação limitada do profissional, sobre somente às provas que foram registradas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando precisamos, queremos um bom serviço, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para assegurar o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma alta quantidade de processos, podendo trabalhar em uma grande variedade de casos, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e então aguarda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas incomuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a negativa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na fase judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de ter tal acompanhamento, a sua atuação pode ser útil, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, coordenando e planejando futuras questões, tendo em mente obter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se resumem a não concessão, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores inferiores ao de direito, ou instaurados benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que cria dores de cabeça além da necessidade de trabalho contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses erros podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de extrema relevância para as fases posteriores, por isso uma orientação correta nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que registra as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais valores a acordar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e muito claros a fim de evitar conflitos com o cliente.

Existem ainda, outros casos a serem considerados sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele fala em nome do cliente, portanto há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como as já dita transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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