Advogado Previdenciário em São José da Lagoa Tapada – Paraíba

Advogado Previdenciário em São José da Lagoa Tapada – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida justamente com causas sociais e delicadas, o central objeto do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é garantir o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são possíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o trabalhador não possui só o direito, como precisa da assistência continuada e amparo estatal.

Ao ter esses direitos e essa necessária prestação seja impedida, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao trabalhador, tentar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o suporte do advogado é útil e necessário.

No artigo abaixo falaremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível entrar com ação judicial sem acompanhamento em pedidos usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A maior desvantagem nesse momento, é que existe uma menor probabilidade de provimento para ações sem acompanhamento, e em caso de perda da ação, existe obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação controlada do profissional, sobre somente às provas que foram apresentadas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando dependemos, espera-se um bom serviço, dito isso, é importante aprender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma variada quantidade de pedidos, podendo trabalhar em uma ampla variedade de questões, mas sempre com foco em garantir direitos dos trabalhadores, e por isso cobra um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas incomuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser útil, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, coordenando e planejando futuras ações, focando ter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se limitam a não concessão, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores inferiores ao de direito, ou apresentados benefícios incorretos (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver o reconhecimento de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que gera contratempos além da necessidade de esforço contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses enganos podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de extrema relevância para as etapas posteriores, por isso uma orientação incisiva nessa parte pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que trata das responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um trabalho privado, e espera portanto uma remuneração, fora demais valores a combinar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, dado que a remuneração tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e muito claros a fim de evitar conflitos com o cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo representa todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele fala em nome do cliente, portanto existe uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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