Advogado Previdenciário em São José do Brejo do Cruz – Paraíba

Advogado Previdenciário em São José do Brejo do Cruz – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida exatamente com causas sociais e frágeis, o principal foco do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é garantir o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são cabíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Nessas situações, o trabalhador não possui só o direito, como precisa da assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo Poder Público, cabe ao trabalhador, procurar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No artigo abaixo discutiremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível entrar com ação judicial sem advogado em demandas usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A maior desvantagem nesses casos, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para ações sem acompanhamento, e em caso de perda da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação controlada do profissional, sobre somente às provas que foram registradas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando dependemos, espera-se um bom serviço, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma larga quantidade de processos, podendo atuar em uma grande variedade de casos, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto demanda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser útil, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, orientando e planejando futuras ações, visando obter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

As questões não se resumem a recusa, por vezes os benefícios serem implantados com valores abaixo do de direito, ou instaurados benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), é recorrente também não acontecer a consideração de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que gera contratempos e uma necessidade de trabalho contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses enganos podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de suma relevância para as etapas seguintes, por isso uma orientação correta nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que trata das responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e espera portanto uma remuneração, além de outros importâncias a acordar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que os valores endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar problemas ao cliente.

Existem ainda, outros casos a serem considerados sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é o representante de todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, por isso há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, tenha uma boa conversa, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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