Advogado Previdenciário em Serra de São Bento – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Serra de São Bento – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida exatamente com questões sociais e delicadas, o central objetivo do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é pleitear o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são cabíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o trabalhador não possui só o direito, como a necessidade à assistência contínua e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo INSS, cabe ao segurado, buscar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o auxílio do advogado é útil e preciso.

No texto abaixo debateremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é uma possibilidade protocolar a ação judicial sem advogado em demandas usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda nesse momento, é que há uma menor probabilidade de provimento para questões desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que cria uma atuação limitada do profissional, em relação somente às provas que foram registradas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando precisamos, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é relevante aprender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma alta quantidade de processos, podendo atender uma ampla variedade de questões, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e portanto cobra um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos campos do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na fase judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser eficaz, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras ações, visando ter o máximo de dados e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a recusa, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores abaixo do de direito, ou instaurados benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que cria dores de cabeça além da necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses erros podem ocorrer, os documentos, recursos e demais provas anexadas são de extrema importância para as fases a frente, por isso uma orientação incisiva nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que trata das responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, fora outros valores a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que os valores tanto a receber por parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e expressos a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo representa todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele fala em nome do cliente, por isso há uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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