Advogado Previdenciário em Serraria – Paraíba

Advogado Previdenciário em Serraria – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida diretamente com causas sociais e delicadas, o principal objeto do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são possíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o segurado não tem só o direito, como a necessidade à assistência continuada e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa demandada prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao segurado, buscar entrar tanto com um pedido de nova verificação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o apoio do advogado é útil e preciso.

No texto abaixo falaremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível protocolar a ação judicial sem suporte do advogado em demandas normalmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A possível perda nesses casos, é que existe uma menor probabilidade de provimento para ações desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação controlada do advogado, tratando somente às provas que foram protocoladas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, espera-se um bom serviço, dito isso, é relevante entender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma variada quantidade de pedidos, podendo atuar em uma grande variedade de casos, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e por isso demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, sobre a negativa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não existe a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser útil, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras ações, tendo em mente obter o máximo de dados e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se limitam a recusa, por vezes os benefícios serem concedidos com valores abaixo do de direito, ou apresentados benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que cria contratempos além da necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses mal entendidos podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas anexadas são de extrema importância para as fases seguintes, por isso uma orientação incisiva nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que registra as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e espera portanto uma remuneração, fora demais importâncias a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que os valores endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar questionamentos do cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo representa todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele fala em nome do cliente, por isso existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como as já dita transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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