Advogado Previdenciário em Serrinha dos Pintos – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Serrinha dos Pintos – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida justamente com questões sociais e delicadas, o principal objeto do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são possíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o trabalhador não possui só o direito, como a necessidade à assistência contínua e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja impedida, de maneira indevida, pelo Poder Público, cabe ao segurado, tentar entrar tanto com uma solicitação de nova verificação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o apoio do advogado é útil e necessário.

No artigo abaixo discutiremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as dos Juizados Especiais é uma possibilidade protocolar a ação judicial sem advogado em demandas usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

O possível prejuízo para essas questões, é que há uma possibilidade reduzida de provimento para ações sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para fazer o recurso, o que cria uma atuação limitada do profissional, em relação somente às provas que foram registradas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando dependemos, espera-se um bom serviço, dito isso, é importante aprender o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma variada quantidade de processos, podendo trabalhar em uma grande variedade de questões, mas sempre com foco em garantir direitos dos trabalhadores, e por isso demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também são demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na fase judicial quanto na parte administrativa, ou seja, mesmo quando não existe a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser útil, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, coordenando e planejando futuras questões, tendo em mente ter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se resumem a recusa, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores inferiores ao de direito, ou instaurados benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que gera contratempos além da necessidade de esforço contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses erros podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de extrema relevância para as fases seguintes, por isso uma orientação incisiva nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que apresenta responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, fora outros importâncias a acordar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que a remuneração endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e expressos a fim de evitar problemas ao cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo é o representante de todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele fala em nome do cliente, por isso existe uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que garantam segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, tenha uma boa conversa, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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