Advogado Previdenciário em Serrinha – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Serrinha – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida diretamente com causas sociais e delicadas, o central foco do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são cabíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o segurado não tem só o direito, como precisa da assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa necessária prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo Poder Público, cabe ao cliente, tentar entrar tanto com uma solicitação de reavaliação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No artigo abaixo falaremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as dos Juizados Especiais é possível protocolar a ação judicial sem advogado em pedidos normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o reclamante não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A maior desvantagem nesses casos, é que há uma menor probabilidade de provimento para questões desacompanhadas, e em caso de perda da ação, haverá obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação controlada do profissional, sobre somente às provas que foram registradas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, queremos um bom serviço, dito isso, é relevante entender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma alta quantidade de demandas, podendo atuar em uma grande variedade de casos, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto cobra um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são passíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser útil, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, coordenando e planejando futuras questões, focando obter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a não concessão, por vezes os benefícios serem implantados com valores abaixo do de direito, ou instaurados benefícios incorretos (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), é recorrente também não acontecer o reconhecimento de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça além da necessidade de esforço continuado do profissional.

O momento de protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses mal entendidos podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas anexadas são de extrema relevância para as fases a frente, por isso uma orientação incisiva nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que registra as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e espera portanto uma remuneração, além de outros valores a combinar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que a remuneração tanto a receber por parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e evidentes a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo representa todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele fala em nome do cliente, portanto existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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