Advogado Previdenciário em Sertãozinho – Paraíba

Advogado Previdenciário em Sertãozinho – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata justamente com causas sociais e delicadas, o principal foco do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são acessíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o trabalhador não tem só o direito, como precisa da assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja recusada, de maneira indevida, pelo Poder Público, cabe ao trabalhador, buscar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com a etapa judicial, em todos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No artigo abaixo debateremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as dos Juizados Especiais é passível entrar com ação judicial sem advogado em demandas usualmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

A possível perda nesses casos, é que existe uma menor probabilidade de provimento para questões sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, existe obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação limitada do advogado, sobre somente às provas que foram apresentadas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, queremos um bom serviço, dito isso, é relevante entender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma variada quantidade de pedidos, podendo atender uma ampla variedade de casos, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto cobra um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas incomuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também são demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser eficaz, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras ações, visando ter o máximo de dados e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se resumem a não concessão, acontecem de os benefícios serem implantados com valores abaixo do de direito, ou instaurados benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver o reconhecimento de períodos de trabalho (o que reprime o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça além da necessidade de esforço continuado do profissional.

O momento de protocolo também é chave para essa segurança, já que esses erros podem ocorrer, os documentos, recursos e demais provas anexadas são de extrema relevância para as fases seguintes, por isso uma orientação incisiva nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que trata das responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais importâncias a acordar como despesas no tramitar do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, dado que a remuneração tanto a receber por parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e evidentes a fim de evitar problemas ao cliente.

Há ainda, outros casos a serem considerados em relação aos valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado no processo é o representante de todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele fala em nome do cliente, portanto existe uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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