Advogado Previdenciário em Sobrado – Paraíba

Advogado Previdenciário em Sobrado – Paraíba

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida exatamente com questões sociais e delicadas, o principal objetivo do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é pleitear o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são possíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o segurado não tem só o direito, como a necessidade à assistência continuada e suporte estatal.

Ao buscar esses direitos e essa demandada prestação seja recusada, de forma indevida, pelo Poder Público, cabe ao trabalhador, tentar entrar tanto com uma solicitação de nova verificação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o apoio do advogado é útil e necessário.

No texto abaixo falaremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as dos Juizados Especiais é uma possibilidade entrar com ação judicial sem suporte do advogado em pedidos normalmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A possível perda nesse momento, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, tem obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que cria uma atuação controlada do profissional, sobre somente às provas que foram registradas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é relevante entender o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma variada quantidade de pedidos, podendo atuar em uma ampla variedade de questões, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto demanda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser eficaz, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, orientando e planejando futuras ações, visando obter o máximo de dados e o melhor plano de atuação possível, tendo certeza sobre qual benefício almejado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se limitam a recusa, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores inferiores ao de direito, ou concedidos benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), é recorrente também não acontecer o reconhecimento de períodos de trabalho (o que reprime o valor da aposentadoria), o que cria contratempos e uma necessidade de trabalho contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses mal entendidos podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas adicionadas são de suma relevância para as fases posteriores, por isso uma orientação inteligente nessa parte pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que registra as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é útil tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, fora demais valores a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, visto que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e muito claros a fim de evitar conflitos com o cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regula tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo é o representante de todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele fala em nome do cliente, portanto existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, fique atento para evitar problemas, tenha uma boa conversa, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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