Advogado Previdenciário em Solidão – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Solidão – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que trata justamente com causas sociais e frágeis, o maior objeto do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é assegurar o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são possíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Nessas condições, o segurado não tem só o direito, como precisa da assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja negada, de forma indevida, pelo INSS, cabe ao trabalhador, buscar entrar tanto com uma solicitação de reapreciação administrativa, quanto com a etapa judicial, em todos os casos o auxílio do advogado é útil e preciso.

No artigo a seguir falaremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é uma possibilidade entrar com ação judicial sem advogado em demandas normalmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

A maior desvantagem nesse momento, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, haverá obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para protocolar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação limitada do profissional, tratando somente às provas que foram protocoladas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando se depende, espera-se um serviço de qualidade, dito isso, é relevante aprender o que faz o advogado, para garantir a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma larga quantidade de processos, podendo trabalhar em uma ampla variedade de questões, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e portanto cobra um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a negativa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também são demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem preparado para os processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na fase judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não existe a obrigação de ter tal acompanhamento, a sua atuação pode ser eficaz, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras ações, tendo em mente ter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício buscado, em relação aos direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se limitam a não concessão, acontecem de os benefícios serem concedidos com valores inferiores ao de direito, ou instaurados benefícios incorretos (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há o reconhecimento de períodos de trabalho (o que reprime o valor da aposentadoria), o que cria dores de cabeça além da necessidade de esforço continuado do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses erros podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas anexadas são de suma importância para as fases seguintes, por isso uma orientação inteligente nessa parte pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que trata das responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e espera portanto uma remuneração, fora outros importâncias a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, visto que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e evidentes a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo representa todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, por isso existe uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que garantam segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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