Advogado Previdenciário em Taquaritinga do Norte – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Taquaritinga do Norte – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que lida diretamente com questões sociais e delicadas, o central objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são cabíveis por diversas motivações, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o segurado não tem só o direito, como a necessidade à assistência continuada e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja negada, de forma indevida, pelo Poder Público, cabe ao segurado, buscar entrar tanto com um pedido de reapreciação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o suporte do advogado é útil e preciso.

No artigo abaixo discutiremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as dos Juizados Especiais é passível entrar com ação judicial sem suporte do advogado em pedidos normalmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

A maior desvantagem para essas questões, é que existe uma menor probabilidade de provimento para questões sem acompanhamento, e em caso de perda da ação, existe mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para protocolar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação limitada do profissional, em relação somente às provas que foram registradas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é relevante aprender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma variada quantidade de pedidos, podendo atuar em uma ampla variedade de casos, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e portanto cobra um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são passíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também estão entre as demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não existe a obrigação de ter tal acompanhamento, o seu suporte pode ser eficaz, ainda mais ainda quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível procurar o profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, orientando e planejando futuras questões, visando ter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, e sabendo qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os conflitos não se limitam a não concessão, por vezes os benefícios serem concedidos com valores inferiores ao de direito, ou apresentados benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça além da necessidade de trabalho contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é chave para essa segurança, já que esses mal entendidos podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de suma relevância para as etapas seguintes, por isso uma orientação incisiva nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que configura as responsabilidades de ambas as partes, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais importâncias a combinar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que a remuneração tanto a receber por parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e evidentes a fim de evitar problemas ao cliente.

Há ainda, outros casos a serem considerados sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, o método de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele fala em nome do cliente, por isso existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, tenha uma boa conversa, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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