Advogado Previdenciário em Terra Nova – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Terra Nova – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida diretamente com questões sociais e delicadas, o central foco do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é garantir o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são possíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o segurado não tem só o direito, como a necessidade à assistência contínua e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja negada, de forma indevida, pelo Estado, cabe ao segurado, procurar entrar tanto com um pedido de reavaliação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No artigo a seguir debateremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é passível protocolar a ação judicial sem suporte do advogado em pedidos normalmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

O possível prejuízo nesses casos, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações desacompanhadas, e para o caso de não provimento da ação, existe obrigatoriamente a necessidade de buscar um advogado para processar o recurso, o que vai gerar uma atuação controlada do profissional, sobre somente às provas que foram apresentadas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando se depende, queremos um bom serviço, dito isso, é relevante entender o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma larga quantidade de processos, podendo trabalhar em uma ampla variedade de casos, mas sempre centradas em garantir direitos dos trabalhadores, e por isso aguarda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras demandas também são possíveis mas já pouco comuns, devido a decisões recentes do STF, em relação a recusa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos temas do Direito, por isso é fundamental que o advogado esteja muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na etapa judicial quanto na parte administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, a sua atuação pode ser eficaz, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, orientando e planejando futuras ações, visando obter o máximo de informações e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a não concessão, por vezes os benefícios serem implantados com valores inferiores ao de direito, ou concedidos benefícios inadequados (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver o reconhecimento de períodos de trabalho (o que influencia o valor da aposentadoria), o que cria dores de cabeça além da necessidade de esforço contínuo do profissional.

O momento de protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses mal entendidos podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de suma importância para as fases seguintes, por isso uma orientação incisiva nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente construído baseado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que configura as responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para cobrar o que foi previsto, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais valores a acordar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que as importâncias endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e muito claros a fim de evitar problemas ao cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, por isso há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como as já dita transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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