Advogado Previdenciário em Timbaúba dos Batistas – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Timbaúba dos Batistas – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o campo da advocacia que trata exatamente com questões sociais e frágeis, o principal foco do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos segurados.

Esses direitos são possíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas situações, o trabalhador não tem só o direito, como precisa da assistência continuada e amparo estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja negada, de forma indevida, pelo Estado, cabe ao cliente, tentar entrar tanto com um pedido de reavaliação administrativa, quanto com a etapa judicial, em ambos os casos o auxílio do advogado é útil e preciso.

No artigo a seguir discutiremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é necessário buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em questões mais simples como as dos Juizados Especiais é passível protocolar a ação judicial sem acompanhamento em pedidos usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o reclamante não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A possível perda nesse momento, é que há uma menor probabilidade de provimento para questões sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, existe mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para fazer o recurso, o que cria uma atuação controlada do advogado, em relação somente às provas que foram protocoladas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando dependemos, espera-se um serviço de qualidade, dito isso, é relevante entender o que faz o advogado, para assegurar o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária integra uma alta quantidade de processos, podendo atuar em uma ampla variedade de questões, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e por isso aguarda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras demandas também são passíveis mas incomuns, após decisões recentes do STF, sobre a recusa da desaposentação e o bônus de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também acabam entre as demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, compreensão das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de ter tal acompanhamento, a sua atuação pode ser eficaz, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, orientando e planejando futuras questões, tendo em mente ter o máximo de informações e o melhor plano de atuação possível, e sabendo qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se limitam a não concessão, por vezes os benefícios serem implantados com valores menores ao de direito, ou concedidos benefícios incorretos (como auxílio doença quando era devido aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), acontece ainda de não haver a consideração de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que gera dores de cabeça e uma necessidade de trabalho contínuo do profissional.

A hora do protocolo também é chave para essa segurança, já que esses enganos podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de extrema relevância para as etapas posteriores, por isso uma orientação correta nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente é uma relação baseada na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que apresenta responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento é importante tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, nesse caso criando obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono realiza um serviço privado, e merece portanto uma remuneração, fora outros importâncias a combinar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem esclarecido e transparente é importante, dado que a remuneração endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto a título de honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e muito claros a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado em âmbito do processo é a representação de todos os interesses do cliente, ou seja, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, portanto existe uma necessidade que esse trato se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como a transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, tenha uma boa conversa, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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