Advogado Previdenciário em Trindade – Pernambuco

Advogado Previdenciário em Trindade – Pernambuco

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que lida diretamente com questões sociais e frágeis, o maior objeto do profissional da advocacia portanto, em campo previdenciário, é pleitear o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são possíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o trabalhador não possui só o direito, como precisa da assistência contínua e suporte estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja negada, de forma indevida, pelo Poder Público, cabe ao segurado, buscar entrar tanto com um pedido de reapreciação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o auxílio do advogado é útil e preciso.

No artigo a seguir discutiremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e quando é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as dos Juizados Especiais é uma possibilidade protocolar a ação judicial sem advogado em demandas normalmente de menor valor. A vantagem nesse caso é que o cidadão não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

A possível perda para essas questões, é que existe uma menor probabilidade de provimento para questões sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, existe mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para processar o recurso, o que cria uma atuação controlada do advogado, em relação somente às provas que foram apresentadas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando dependemos, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é importante entender o que faz o advogado, para garantir o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma variada quantidade de processos, podendo atender uma ampla variedade de questões, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto aguarda um pouco mais de empenho dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas incomuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a negativa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém precisam de fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de buscar compreender o processo previdenciário em sua totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado trabalha tanto na etapa judicial quanto na fase administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser útil, principalmente quando há muitas dúvidas em relação a questão.

Também é possível decidir pelo profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, coordenando e planejando futuras ações, tendo em mente obter o máximo de informações e o melhor plano possível para cabimento das ações, tendo certeza sobre qual benefício buscado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se resumem a recusa, por vezes os benefícios serem concedidos com valores inferiores ao de direito, ou apresentados benefícios incorretos (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), é recorrente também não acontecer o reconhecimento de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que gera contratempos e uma necessidade de esforço contínuo do profissional.

O momento de protocolo também é chave para essa segurança, já que esses mal entendidos podem acontecer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de suma importância para as etapas seguintes, por isso uma orientação incisiva nessa parte pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que apresenta responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, ter uma cópia do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e espera portanto uma remuneração, fora demais valores a acordar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre previstas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, dado que os valores endereçados tanto a parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e muito claros a fim de evitar questionamentos do cliente.

Há ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que controla tudo envolvendo custos da advocacia), além de compromissos éticos do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outros aspectos importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo representa todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele é a materialização desses interesses, portanto existe uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que garantam segurança, como as já dita transparência, boa comunicação e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, concentre-se no seu processo para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente igualmente ao advogado é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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