Advogado Previdenciário em Umarizal – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Umarizal – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata justamente com questões sociais e delicadas, o principal foco do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é assegurar o direito e a manutenção das devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Nessas situações, o trabalhador não possui só o direito, como precisa da assistência contínua e suporte estatal.

Ao buscar esses direitos e essa necessária prestação seja recusada, de forma indevida, pelo INSS, cabe ao segurado, procurar entrar tanto com uma solicitação de reavaliação administrativa, quanto com o processo judicial, em todos os casos o auxílio do advogado é útil e necessário.

No artigo abaixo discutiremos um pouco acerca das funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em processos mais simples como as protocolados nos Juizados Especiais é possível entrar com ação judicial sem advogado em pedidos usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o reclamante não precisará desembolsar honorários advocatícios. 

O possível prejuízo nesse momento, é que existe uma possibilidade reduzida de provimento para ações sem acompanhamento, e para o caso de não provimento da ação, tem mandatoriamente a necessidade de procurar um advogado para protocolar o recurso, o que cria uma atuação controlada do advogado, em relação somente às provas que foram protocoladas no momento inicial quando não havia o acompanhamento.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional que nunca esperamos depender, mas quando se depende, espera-se um bom serviço, dito isso, é relevante entender o que faz o advogado, para garantir o melhor serviço possível.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária suporte uma alta quantidade de demandas, podendo atuar em uma ampla variedade de casos, mas sempre centradas na garantia dos direitos dos trabalhadores, e portanto aguarda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras demandas também são passíveis mas incomuns, devido a decisões recentes do STF, sobre a negativa da desaposentação e o aumento de 25% nas aposentadorias de idosos que tem acompanhamento médico regular. As revisões também são demandas comuns, porém carecem de fatos ou provas fortes para acesso.

Como dito, essa é uma das mais amplas e mais complexos campos do Direito, por isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem atento aos processos, com estudo das leis específicas, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar entender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado atua tanto na fase judicial quanto na parte administrativa, ou seja, mesmo quando não há a obrigação de contratar tal profissional, a sua atuação pode ser útil, ainda mais ainda quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de dúvidas futuras, orientando e planejando futuras questões, tendo em mente ter o máximo de informações e o melhor plano possível para cabimento das ações, e sabendo qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

As questões não se limitam a não concessão, acontecem de os benefícios serem implantados com valores inferiores ao de direito, ou apresentados benefícios inadequados (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), por vezes não há a consideração de períodos de trabalho (o que diminui o valor da aposentadoria), o que gera contratempos e uma necessidade de trabalho continuado do profissional.

A hora do protocolo também é um ponto alto para essa segurança, já que esses mal entendidos podem acontecer, os documentos, recursos e demais provas adicionadas são de suma importância para as etapas seguintes, por isso uma orientação incisiva nessa fase pode evitar transtornos futuros.

O Contrato

O tratamento entre advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se existe nesse meio um contrato, que apresenta responsabilidades de ambas as partes, inclusive de pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, diferente da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um serviço privado, e espera portanto uma remuneração, fora demais importâncias a acordar como despesas durante o processo, viagens e afins (sempre programadas no contrato ou por comum acordo).

Portanto ter tudo bem explicado e transparente é importante, dado que as importâncias tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre estar previstos e muito claros a fim de evitar questionamentos do cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, para o processo ele fala em nome do cliente, por isso há uma necessidade que essa relação sempre se baseie em princípios básicos que assegurem segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e outros motivos, fique atento para evitar problemas, tenha uma boa conversa, pesquise bastante antes de escolher um profissional e tenha sempre em mente que o cliente também é parte importante do processo, também responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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