Advogado Previdenciário em Vila Flor – Rio Grande do Norte

Advogado Previdenciário em Vila Flor – Rio Grande do Norte

A advocacia previdenciária, é o ramo da advocacia que trata diretamente com questões sociais e frágeis, o principal objetivo do profissional da advocacia nesse caso, em campo previdenciário, é garantir o direito e o respeito as devidas prestações do INSS aos trabalhadores.

Esses direitos são acessíveis por vários fatos geradores, como idade, morte ou doença. Para essas condições, o segurado não possui só o direito, como a necessidade à assistência contínua e suporte estatal.

Ao ter esses direitos e essa demandada prestação seja impedida, de maneira indevida, pelo Estado, cabe ao trabalhador, tentar entrar tanto com um pedido de reavaliação administrativa, quanto com o processo judicial, em ambos os casos o apoio do advogado é útil e necessário.

No texto a seguir debateremos um pouco sobre as funções do advogado previdenciário, sua atuação e em que momento é preciso buscar seus serviços.

Ações onde a presença do advogado é facultada

Em ações mais simples como as dos Juizados Especiais é passível protocolar a ação judicial sem advogado em pedidos usualmente de menor valor. O bônus nesse caso é que o cidadão não terá gastos com honorários advocatícios. 

O possível prejuízo nesse momento, é que há uma menor probabilidade de provimento para questões sem acompanhamento, e em caso de perda da ação, haverá mandatoriamente a necessidade de buscar um advogado para protocolar o recurso, o que transforma a prática em uma atuação controlada do profissional, tratando somente às provas que foram protocoladas no momento inicial que estava sem advogado.

Funções do advogado previdenciário

O advogado é o tipo de profissional ao qual nunca se espera depender, mas quando dependemos, queremos um serviço de qualidade, dito isso, é importante conhecer o que faz o advogado, para assegurar a melhor prestação possível do serviço.

Algumas das demandas que os advogados podem tratar são:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Averbação (período rural, militar e especial);
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A advocacia previdenciária abrange uma larga quantidade de processos, podendo atender uma grande variedade de casos, mas sempre com foco na garantia dos direitos dos trabalhadores, e então aguarda um pouco mais de conhecimento específico dos advogados.

Outras ações também são possíveis mas já pouco comuns, após decisões recentes do STF, em relação a negativa da desaposentação e o acréscimo de 25% nas aposentadorias de idosos que precisam de suporte contínuo. As revisões também são demandas comuns, porém demandam fatos ou provas fortes para serem acessadas.

Como dito, esse é um dos maiores e mais complexos temas do Direito, devido a isso é fundamental que o advogado mantenha-se muito bem atento aos processos, com estudo contínuo, entendimento das rotinas e diretrizes do INSS, além de procurar compreender o processo previdenciário na totalidade.

Quando contratar um advogado

O advogado age tanto na fase judicial quanto na fase administrativa, ou seja, até quando não há a obrigação de contratar tal profissional, o seu suporte pode ser eficaz, principalmente quando existem dúvidas em relação a questão.

Também é possível consultar esse profissional e o escritório para esclarecimento de questões antes do fato, coordenando e planejando futuras ações, visando ter o máximo de dados e o melhor plano possível para cabimento das ações, e sabendo qual benefício almejado, de acordo com os direitos que possui.

Após concessão

Os problemas não se resumem a não concessão, acontecem de os benefícios serem implantados com valores menores ao de direito, ou apresentados benefícios incorretos (como auxílio doença quando se devia aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente), é recorrente também não acontecer a consideração de períodos de trabalho (o que derruba o valor da aposentadoria), o que gera contratempos e uma necessidade de trabalho continuado do profissional.

O momento de protocolo também é essencial para essa segurança, já que esses enganos podem ocorrer, os documentos, recursos e outras provas anexadas são de suma importância para as fases a frente, por isso uma orientação correta nessa parte pode evitar problemas futuros.

O Contrato

A relação de advogado e cliente fundado na confiança, mas lembre-se essa relação é regida por um contrato, que trata das responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente, inclusive em relação a pagamento de honorários, diligências e outras questões.

É direito do cliente, manter uma das vias do contrato assinada tanto por ele quanto pelo advogado. Este documento serve tanto para consulta posterior, quanto para garantia do que foi assinado, sendo um documento que cria obrigações para ambos.

Custos

O advogado, dessemelhante da defensoria pública ou das advocacias pro-bono desempenha um trabalho privado, e merece portanto uma remuneração, além de demais valores a combinar como despesas no intercorrer do processo, viagens e afins (sempre registradas previamente no contrato ou por comum acordo).

Portanto manter tudo bem explicado e transparente é importante, dado que os valores tanto a receber por parte do cliente no processo quanto sobre os honorários advocatícios, tem que sempre serem previstos e expressos a fim de evitar questionamentos do cliente.

Existem ainda, outras questões a ser consideradas sobre os valores, como a tabela da OAB (tabela que regulamenta tudo envolvendo custos da advocacia), além de perfil ético do profissional, a forma de diálogo do mesmo e outras características importantes em relação aos custos.

Conclusão

O advogado dentro do processo é a representação de todos os interesses do cliente, isso significa que, dentro do processo ele fala em nome do cliente, portanto há uma necessidade que esse trato se baseie em aspectos básicos que assegurem segurança, como a transparência, comunicação satisfatória e atualização constante do mesmo sobre o processo.

Há também responsabilidades do cliente na relação, como adimplemento de valores, taxas, sucumbências, honorários, fornecimento de documentos, participação em audiências, comunicação sempre da verdade com o profissional e etc.

Por esses e demais motivos, fique atento para evitar problemas, mantenha diálogo regular com seu advogado, estude bem antes de escolher um profissional e mantenha em mente que o cliente também é parte importante do processo, diretamente responsável também acerca das possibilidades de provimento da ação.

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