Advogado Previdenciário em Mário Campos – Minas Gerais

Advogado Previdenciário em Mário Campos – Minas Gerais

O advogado é o tipo de profissional que ninguém querer precisar, porém em momentos de maior debilidade (principalmente nos casos que envolvem benefícios Previdenciários) que esse profissional é procurado, guarda a importante tarefa de apresentar demandas por direitos e benefícios frente ao Estado.

O processo judicial apesar de ser algo comum para alguns que já tiveram alguma demanda apreciada, continua criando dificuldades para várias pessoas, até mesmo antes do início da ação, ações como aposentadoria e pensões futuras deixam muita gente ansiosa e preocupada, imaginando nisso escrevemos esse artigo.

No post abaixo esclareceremos um pouco acerca da atividade do advogado previdenciário, quando é necessário buscar esse tipo de profissional e como pesquisar pelo melhor profissional possível.

O que faz o advogado previdenciário

O Direito previdenciário é uma área de prática jurídica ampla, cada advogado que especializa-se nisso, tem que atuar em uma grande quantidade de questões e portanto, precisa ter grande dedicação aos estudos.

O advogado previdenciário lida com questões relacionadas a Previdência e Seguridade Social, como:

Mas, como acontece em demais profissões e campos do conhecimento, há destacamentos e procedimentos próprios a serem estudados para cada divisão do Direito, do mesmo jeito que não busca-se um oncologista para tratar um problema ortopédico, um advogado especializado em uma área, não é o mais indicado a contratar para atuar em outra.

Existem ainda problemáticas mais específicas ainda como questões de: servidores públicos; militares; aposentadoria mista, nesses casos, existe uma carência de ainda mais cautela, portanto um advogado responsável e capacitado de atuar bem no processo.

No caso das questões mais simples pode até ser que um advogado genérico possa trabalhar bem, mas é sempre relevante ter segurança para esse momento, de toda forma é importante também aprender quando é que é estritamente necessário contratar um advogado.

Quando NÃO é necessário Contratar Advogado Previdenciário

Existem casos (exceções), onde é opcional manter ou realizar um ato/processo judicial, evitando  auxílio de advogado, é importante pontuar que essas situações são exceções, ou seja, para quase todos os processos, o advogado é obrigatório, considerando que o advogado detém a discricionariedade para protocolar pedidos judiciais.

Peças como habeas corpus, ou pedidos mais simples de valor máximo de 60 salários mínimos (nos juizados especiais) podem ser protocoladas sem apoio do advogado, há ainda processos em relação a débitos trabalhistas nesse bojo, portanto é possível para essas questões ir desacompanhado, mas não é o ideal, visto que a maior parte dos reclamantes se sente mais seguro detendo o suporte do especialista.

A especialidade

Conhecer a área de atuação do advogado é um fator importante na busca por um profissional adequado. Para isso existem diversas formas de consultar os processos já trabalhados do advogado, usando o site do TRF1 (no caso dos previdenciários), falando com clientes anteriores, buscando sites que registram os processos como o JusBrasil e até dialogando com o próprio advogado.
Usando dessas ferramentas, o objetivo é entender qual a aproximação que o profissional tem com o Direito Previdenciário, até porque considerando o INSS, a experiência é muito influente no grau de conquista dos processos. Um advogado generalista (que pega todo tipo de causas) pode até ajudar, mas o perigo de ter algum problema ou defeito específico que só um especialista conhece é muito grande e, portanto, é bom ter o auxílio desse tipo de profissional especializado.

A Consulta Jurídica

O começo do contato com o advogado é a consultoria jurídica, esse momento, normalmente configura-se em entender qual a demanda do cliente e traçar as possibilidades de ação, é ai que o profissional deve sempre deixar claro ao cliente as possibilidades de provimento e não provimento da ação, além de valores cobrados e documentos necessários.

Ele também verificará aspectos da vida profissional e da saúde do cliente, laudos, exames, prontuários e demais resultados médicos, além de determinar qual ação e qual tipo de benefício deve ser solicitado para o caso concreto, é também tarefa do profissional deixa-lo ciente de possíveis diligências, além de próximas perícias e demais demandas fora do estipulado em contrato.

O Processo Administrativo

A atuação do advogado e a demanda Previdenciária não se delimitam a esfera Judicial, todo pedido de benefício na Justiça começa em um pedido administrativo que fora negado, ato recorrente em Mário Campos – Minas Gerais a maior parte dos solicitantes não procura orientação jurídica antes de fazer o pedido judicial, porém a consultoria é importante, principalmente para questões de maior complexidade.

Ainda existem os recursos administrativos, recursos protocolados em resposta a uma decisão negativa do INSS (julgados pelo próprio Órgão), fora isso é bom lembrar, que os documentos adicionados no processo administrativo são os que serão apreciados pelo Juiz na ação judicial, por isso estar bem preparado nesse momento é essencial para o bom resultado final.

Os honorários advocatícios

Os valores a serem pagos a título de honorários advocatícios, são uma das maiores dúvidas dos clientes, acerca disso é importante entender que os honorários tem obrigatoriamente que respeitar os limites estabelecidos pelo OAB.

Para o Direito Previdenciário, em demandas como aposentadoria, pensões, benefícios por invalidez e etc, ocorrem os honorários em relação a concessão do benefício em si, e também sobre os retroativos (valores que deveriam ter sido pagos e não foram desde o protocolo).

Todos os valores do processo, incluindo retroativos e despesas de viagem e outras necessárias, devem estar configuradas no contrato assinado por ambas as partes, portanto é importante a ambos, ler muito bem o contrato, já que o mesmo impõe obrigações a ambas as partes.

Conclusão

Aprender, ler, conhecer e procurar são as maiores ferramentas dos clientes e dos advogados nos processo previdenciários, portanto ler textos como esse tirar dúvidas e buscar sempre estar 100% atento a sua questão e suas demandas, além de confiar e escolher o melhor profissional possível.

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