Advogado Previdenciário em Padre Paraíso – Minas Gerais

Advogado Previdenciário em Padre Paraíso – Minas Gerais

O advogado é a espécie de profissional que ninguém espera precisar, mas é nos períodos de maior debilidade (principalmente nos casos que envolvem benefícios Previdenciários) que esse profissional é procurado, reúne a importante responsabilidade de apresentar demandas por direitos e benefícios diante da Justiça.

O processo judicial apesar de ser algo corriqueiro para alguns que já viveram isso, continua gerando várias dúvidas para inúmeras pessoas, até mesmo antes do início da ação, questões como aposentadoria e pensões futuras deixam muita gente ansiosa e preocupada, de olho nisso escrevemos esse guia.

No artigo abaixo esclareceremos um pouco acerca da atividade do advogado previdenciário, quando é necessário consultar o profissional e como pesquisar pelo melhor profissional possível.

O que faz o advogado previdenciário

O Direito previdenciário é um espectro de atuação jurídica enorme, cada profissional que trabalha com isso, tem que lidar com uma ampla quantidade de questões e portanto, precisa ter grande foco aos estudos.

Esse profissional trabalha com questões relacionadas a Previdência e Seguridade Social, como:

Mas, assim como nas demais profissões e áreas do conhecimento, existem especializações e procedimentos próprios a serem estudados para cada campo do Direito, do mesmo jeito como não busca-se um oncologista para tratar um problema ortopédico, um advogado especialista em uma área, não é o mais indicado a buscar para atuar em outra.

Ocorrem ainda problemáticas mais específicas ainda como as de: servidores públicos; militares; aposentadoria mista, nesses casos, existe uma necessidade de ainda mais cautela, portanto um advogado responsável e capaz para atuar bem no processo.

Para as questões mais simplificadas pode até ser que um advogado geral possa trabalhar bem, mas é sempre bom ter segurança nesse momento, de toda forma é importante também entender quando é que é obrigatório contratar um advogado.

Quando NÃO é necessário Contratar Advogado Previdenciário

Existem casos (exceções), onde é opcional manter ou fazer um ato/processo judicial, evitando  auxílio de advogado, é importante pontuar que essas situações são fora da regra, ou seja, para quase todos os processos, é necessário buscar um advogado, considerando que o advogado possui poder para protocolar pedidos judiciais.

Peças como habeas corpus, ou ações mais simples de valor máximo de 60 salários mínimos (nos juizados especiais) podem ser realizadas sem apoio do advogado, existem também pedidos em relação a débitos trabalhistas nesse bojo, portanto é possível para essas questões ir desacompanhado, mas não é o melhor possível, visto que grande parte dos acionantes se sente mais seguro detendo o suporte do especialista.

A especialidade

Conhecer a área de atuação do advogado é um aspecto importante na procura por um profissional adequado. Para isso existem diversas formas de averiguar os processos anteriores do advogado, por meio do site do TRF1 (no caso dos previdenciários), conversando com clientes anteriores, pesquisando sites que apresentam os processos como o JusBrasil e até conversando com o próprio advogado.
Usando dessas ferramentas, o foco é saber qual a prática que o profissional tem com o Direito Previdenciário, até porque frente ao INSS, a experiência é muito influente no grau de provimento dos processos. Um advogado generalista (que trabalha com diversas causas) pode até ajudar, mas o perigo de ter algum problema ou falta específica que só um especialista conhece é real e, portanto, é bom ser acompanhado por esse tipo de profissional especializado.

A Consulta Jurídica

O primeiro contato com o advogado é a consultoria jurídica, esse momento, usualmente perpassa em compreender qual a demanda do cliente e estudar as possibilidades de ação, nesse momento o profissional deve sempre esclarecer ao cliente as chances de provimento e não provimento da ação, além de valores cobrados e documentos obrigatórios.

Ele também verificará informações acerca da vida profissional e da saúde do cliente, laudos, exames, prontuários e demais documentos médicos, fora determinar qual ação e qual tipo de benefício deve ser aplicado para o caso concreto, é também incumbência do jurista deixa-lo notificado de possíveis diligências, além de próximas perícias e demais necessidades fora do estipulado em contrato.

O Processo Administrativo

A prática do advogado e a demanda Previdenciária não se limitam a âmbito Judicial, todo pedido de benefício judicial começa em um pedido administrativo que fora negado, ato recorrente em Padre Paraíso – Minas Gerais grande parte dos clientes não busca orientação jurídica antes de fazer o pedido judicial, porém a consultoria é relevante, principalmente para questões de grande complexidade.

Ainda há os recursos administrativos, recursos protocolados em resposta a uma decisão negativa do INSS (julgados pelo próprio Órgão), fora isso é bom lembrar, que os documentos iniciais no processo administrativo são os que serão apreciados pelo Juiz na ação judicial, portanto estar bem preparado nesse momento é essencial para o bom resultado final.

Os honorários advocatícios

Os valores a serem pagos a título de honorários advocatícios, são motivo de questionamentos dos clientes, acerca disso é importante entender que os honorários tem necessariamente que respeitar os limites estabelecidos pelo OAB.

No caso do Direito Previdenciário, como há questões como aposentadoria, pensões, benefícios por invalidez e etc, existem os honorários relativos a concessão do benefício em si, e também sobre os retroativos (valores que deveriam ter sido pagos e não foram desde o protocolo).

Todos os valores do processo, incluindo retroativos e despesas de viagem e outras necessárias, devem estar contidas no contrato assinado por ambas as partes, portanto é importante a ambos, ler muito bem o contrato, já que o mesmo impõe obrigações a ambas as partes.

Conclusão

Aprender, ler, conhecer e pesquisar são as melhores ferramentas dos clientes e dos advogados nos processo previdenciários, portanto ler textos como esse sanar dúvidas e buscar sempre estar 100% atento a sua questão e suas demandas, além de confiar e escolher o melhor profissional possível.

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