Advogado Previdenciário em Pimenta – Minas Gerais

Advogado Previdenciário em Pimenta – Minas Gerais

O advogado é o tipo de profissional que ninguém espera precisar, mas é nos fases de maior debilidade (principalmente nos casos que envolvem benefícios Previdenciários) que esse profissional é procurado, tendo a importante tarefa de representar quem demanda por direitos e benefícios diante da Justiça.

O processo judicial apesar de ser algo comum para alguns que já tiveram alguma demanda apreciada, continua gerando várias dúvidas para diversas pessoas, até mesmo antes do início da ação, problemáticas como aposentadoria e pensões futuras deixam muita gente ansiosa e preocupada, imaginando nisso escrevemos esse artigo.

No artigo a seguir falaremos um pouco acerca da atividade do advogado previdenciário, quando é preciso contratar o profissional e como pesquisar pelo melhor profissional possível.

O que faz o advogado previdenciário

O Direito previdenciário é um espectro de atuação jurídica ampla, cada advogado que especializa-se nisso, tem que lidar com uma grande quantidade de assuntos e portanto, tem que ter grande dedicação aos estudos.

O advogado previdenciário lida com questões relacionadas a Previdência e Seguridade Social, como:

Mas, assim como nas demais profissões e campos do conhecimento, há especializações e procedimentos próprios a serem estudados para cada campo do Direito, do mesmo jeito como não busca-se um oncologista num problema ortopédico, um advogado especialista em uma área, não é o ideal a escolher para atuar em outra.

Existem ainda causas mais específicas ainda como as de: servidores públicos; militares; aposentadoria mista, nesses casos, existe uma carência de ainda mais cautela, portanto um advogado responsável e preparado de atuar bem no processo.

Em questões mais comuns pode até ser que um advogado genérico possa atuar bem, mas é sempre relevante ter segurança para esse momento, de toda forma é importante também aprender quando é que é obrigatório contratar um advogado.

Quando NÃO é necessário Contratar Advogado Previdenciário

Existem casos (exceções), onde é possível manter ou realizar um ato/processo judicial, evitando  auxílio de advogado, no entanto frise-se que essas situações são fora da regra, ou seja, na maior parte das questões, esse acompanhamento não é facultativo, considerando que este é que detém a discricionariedade para protocolar perante a Justiça.

Peças como habeas corpus, ou pedidos mais simples de valor limitado a 60 salários mínimos (nos juizados especiais) podem ser demandadas sem suporte do advogado, há ainda pedidos em relação a créditos trabalhistas nesse bojo, claro é possível agir nesses casos desacompanhado, mas não é o melhor possível, visto que a maior parte dos acionantes se sente mais seguro detendo o suporte do especialista.

A especialidade

Buscar a especialidade do advogado é uma atitude importante na busca por um bom profissional. Para isso existem maneiras de consultar os processos já trabalhados do advogado, usando o site do TRF1 (para processos previdenciários), conversando com clientes anteriores, buscando sites que apresentam os processos como o JusBrasil e até falando com o próprio advogado.
Usando dessas ferramentas, o foco é conhecer qual a experiência que o profissional tem com o Direito Previdenciário, até porque tratando-se de INSS, a experiência é diretamente responsável pelo maior grau de conquista dos processos. Um advogado generalista (que pega todo tipo de causas) pode até ajudar, mas o risco de ter algum problema ou defeito específico que só um especialista conhece é relevante e, portanto, é bom ter o auxílio desse tipo de profissional especializado.

A Consulta Jurídica

O começo do contato com o advogado é a consultoria jurídica, esse momento, normalmente perpassa em saber qual a questão do cliente e traçar as possibilidades de protocolo, nesse momento o profissional deve sempre informar ao cliente as possibilidades de provimento e não provimento da ação, além das quantias cobrados e documentos obrigatórios.

Ele também procurará informações acerca da vida profissional e da saúde do cliente, laudos, exames, prontuários e demais documentos médicos, além de informar qual ação e qual tipo de benefício é o mais indicado para o caso concreto, é também responsabilidade do operador do Direito deixa-lo a par de possíveis diligências, além de futuras perícias e demais necessidades fora do estipulado em contrato.

O Processo Administrativo

O trabalho do advogado e o pleito Previdenciário não se delimitam a esfera Judicial, todo pedido de benefício na Justiça primeiro vem de um pedido administrativo anteriormente recusada, ato recorrente em Pimenta – Minas Gerais a maior parte dos clientes não procura orientação jurídica antes da negativa inicial, porém a consultoria é relevante, principalmente para questões de maior complexidade.

Ainda existem os recursos administrativos, recursos feitos em resposta a uma recusa administrativa do INSS (julgados pelo próprio Órgão), fora isso é bom lembrar, que os documentos adicionados no processo administrativo são os que serão apresentados ao Juiz na ação judicial, portanto estar bem preparado nesse momento é essencial para o bom resultado final.

Os honorários advocatícios

Os valores a serem pagos a título de honorários advocatícios, são motivo de perguntas dos clientes, sobre isso é importante entender que os honorários tem necessariamente que cumprir os limites estabelecidos pelo OAB.

No caso do Direito Previdenciário, como há questões como aposentadoria, pensões, benefícios por invalidez e etc, há ainda os honorários em relação a concessão do benefício em si, e também sobre os retroativos (valores que deveriam ter sido pagos e não foram desde o protocolo).

Todos os valores do processo, contando os retroativos e despesas de deslocamento e outras necessárias, devem estar contidas no contrato assinado tanto pelo advogado quanto pelo cliente, portanto é importante a ambos, ler muito bem o contrato, já que o mesmo impõe obrigações a ambas as partes.

Conclusão

Estudar, ler, conhecer e procurar são as melhores ferramentas dos clientes e dos advogados nas demandas previdenciárias, portanto ler textos como esse tirar dúvidas e buscar sempre estar 100% atento a sua questão e suas demandas, além de confiar e escolher o melhor profissional possível.

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