Advogado Previdenciário em Ponto dos Volantes – Minas Gerais

Advogado Previdenciário em Ponto dos Volantes – Minas Gerais

O advogado é a espécie de profissional que ninguém imagina depender, ao passo que em fases de maior debilidade (principalmente nos casos que envolvem benefícios Previdenciários) que esse profissional é procurado, reúne a importante responsabilidade de apresentar demandas por direitos e benefícios diante da Justiça.

O processo judicial apesar de ser algo corriqueiro para alguns que já viveram isso, continua gerando várias dúvidas para inúmeras pessoas, até mesmo antes de precisar buscar esse tipo de ação, problemáticas como aposentadoria e pensões futuras deixam muita gente de cabelo em pé, pensando nisso escrevemos esse artigo.

No artigo abaixo esclareceremos um pouco acerca da atividade do advogado previdenciário, quando é preciso consultar o profissional e como buscar o melhor profissional possível.

O que faz o advogado previdenciário

O Direito previdenciário é uma área de atuação jurídica variada, cada profissional que trabalha com isso, tem que tratar de uma grande quantidade de temas e portanto, precisa ter grande foco aos estudos.

Esse profissional trabalha com questões relacionadas a Previdência e Seguridade Social, como:

Mas, assim como nas demais atividades e campos do conhecimento, há especialidades e procedimentos específicos a se conhecer para cada destacamento do Direito, da mesma forma como não busca-se um oncologista para tratar um problema ortopédico, um advogado especializado em uma área, não é o mais indicado a escolher para atuar em outra.

Ocorrem ainda problemáticas mais dependentes de especialização ainda como as de: servidores públicos; militares; aposentadoria mista, nesses casos, existe uma carência de ainda mais cautela, portanto um profissional responsável e capaz para atuar bem no processo.

Para as questões mais simples pode até ser que um advogado genérico possa trabalhar bem, mas é sempre importante ter segurança para esse momento, de toda forma é importante também saber quando é que é estritamente necessário contratar um advogado.

Quando NÃO é necessário Contratar Advogado Previdenciário

Ocorrem de casos (exceções), onde é uma possibilidade manter ou fazer um ato/processo judicial, dispensando  auxílio de advogado, é importante pontuar que essas situações são exceções, ou seja, para quase todos os processos, é necessário buscar um advogado, considerando que este é que detém a discricionariedade para protocolar perante a Justiça.

Peças como habeas corpus, ou ações mais simples de valor limitado a 60 salários mínimos (nos juizados especiais) podem ser demandadas sem apoio do advogado, existem também pedidos relacionados a créditos trabalhistas nesse bojo, ou seja é possível agir nesses casos desacompanhado, mas não é o ideal, visto que grande parte dos reclamantes tem mais segurança com o suporte do especialista.

A especialidade

Buscar a área de atuação do advogado é uma atitude importante na busca por um bom profissional. Para isso existem diversas formas de averiguar os processos já trabalhados do advogado, usando o site do TRF1 (para processos previdenciários), conversando com clientes anteriores, pesquisando sites que apresentam os processos como o JusBrasil e até falando com o próprio advogado.
Dessa forma, o objetivo é entender qual a aproximação que o profissional tem com o Direito Previdenciário, até porque considerando o INSS, a experiência é diretamente responsável pelo maior grau de sucesso dos processos. Um advogado geral (que trabalha com diversas causas) pode até ajudar, mas o risco de ter algum problema ou falta específica que só um especialista conhece é muito grande e, portanto, é bom ser acompanhado por esse tipo de profissional especializado.

A Consulta Jurídica

O início do contato com o advogado é a consulta jurídica, esse momento, usualmente perpassa em compreender qual a questão do cliente e estudar as possibilidades de protocolo, nesse momento o profissional deve sempre informar ao cliente as chances de provimento e não provimento da ação, além das quantias cobrados e documentos obrigatórios.

Ele também procurará aspectos da vida profissional e da saúde do reclamante, laudos, exames, prontuários e demais documentos médicos, além de apresentar qual ação e qual tipo de benefício deve ser solicitado para o caso concreto, é também dever do operador do Direito deixa-lo a par de possíveis diligências, além de futuras perícias e demais necessidades fora do estipulado em contrato.

O Processo Administrativo

O trabalho do advogado e a demanda Previdenciária não se resumem a esfera Judicial, todo pedido de benefício na Justiça primeiro vem de um pedido administrativo anteriormente recusada, ato recorrente em Ponto dos Volantes – Minas Gerais a maior parte dos trabalhadores não busca orientação jurídica antes de fazer o pedido judicial, porém a consultoria é importante, principalmente para os casos de grande complexidade.

Ainda existem os recursos administrativos, recursos feitos em resposta a uma decisão negativa do INSS (julgados pelo próprio Órgão), fora isso é bom lembrar, que os documentos apresentados no processo administrativo são os que serão apresentados ao Juiz na ação judicial, por isso estar bem preparado nesse momento é essencial para o bom resultado final.

Os honorários advocatícios

Os valores a referentes aos honorários advocatícios, são motivo de dúvidas dos clientes, acerca disso é importante entender que os honorários tem obrigatoriamente que cumprir os limites estabelecidos pelo OAB.

Para o Direito Previdenciário, em demandas como aposentadoria, pensões, benefícios por invalidez e etc, há ainda os honorários em relação a concessão do benefício em si, e também em relação aos retroativos (valores que deveriam ter sido pagos e não foram desde o protocolo).

Todos os valores do processo, incluindo retroativos e despesas de deslocamento e outras necessárias, devem estar contidas no contrato assinado por ambas as partes, portanto é importante a ambos, ler muito bem o contrato, já que o mesmo impõe obrigações a ambas as partes.

Conclusão

Estudar, ler, conhecer e pesquisar são as maiores ferramentas dos clientes e dos advogados nas demandas previdenciárias, portanto ler textos como esse sanar dúvidas e buscar sempre estar 100% atento a sua questão e suas demandas, além de confiar e escolher o melhor profissional possível.

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