Advogado Previdenciário em Porto Firme – Minas Gerais

Advogado Previdenciário em Porto Firme – Minas Gerais

O advogado é o tipo de profissional que ninguém imagina precisar, porém em fases de maior debilidade (principalmente nos casos que envolvem benefícios Previdenciários) que esse profissional é procurado, tendo a importante responsabilidade de apresentar demandas por direitos e benefícios frente ao Estado.

O processo judicial apesar de ser algo corriqueiro para alguns que já passaram por essa contenda, continua gerando várias dúvidas para várias pessoas, até mesmo antes de precisar buscar esse tipo de ação, ações como aposentadoria e pensões futuras deixam muita gente ansiosa e preocupada, de olho nisso escrevemos esse artigo.

No post a seguir explicaremos um pouco acerca da atividade do advogado previdenciário, quando é preciso buscar esse tipo de profissional e como pesquisar pelo melhor profissional possível.

O que faz o advogado previdenciário

O Direito previdenciário é um campo de atuação jurídica variada, cada profissional que trabalha com isso, tem que lidar com uma grande quantidade de temas e portanto, precisa ter grande dedicação aos estudos.

O advogado previdenciário trabalha com questões relacionadas a Previdência e Seguridade Social, como:

Mas, como acontece em demais profissões e áreas do conhecimento, existem especializações e procedimentos específicos a serem estudados para cada divisão do Direito, do mesmo jeito como não busca-se um oncologista num problema ortopédico, um advogado especialista em uma área, não é o ideal a buscar para trabalhar em outra.

Ocorrem ainda causas mais específicas ainda como as de: servidores públicos; militares; aposentadoria mista, nesses casos, existe uma necessidade de ainda mais cautela, portanto um advogado responsável e capaz de atuar bem no processo.

No caso das questões mais simples pode até ser que um advogado genérico possa trabalhar bem, mas é sempre relevante ter segurança para esse momento, de toda forma é importante também aprender quando é que é obrigatório contratar um advogado.

Quando NÃO é necessário Contratar Advogado Previdenciário

Existem casos (exceções), onde é opcional manter ou fazer um ato/processo judicial, dispensando  auxílio de advogado, é importante pontuar que essas situações são exceções, ou seja, para quase todos os processos, é necessário buscar um advogado, considerando que este é que detém a discricionariedade para protocolar perante a Justiça.

Peças como habeas corpus, ou demandas mais simples de valor máximo de 60 salários mínimos (nos juizados especiais) podem ser demandadas sem suporte do advogado, existem também processos em relação a créditos trabalhistas nesse bojo, portanto é possível agir nesses casos desacompanhado, mas não é o melhor possível, visto que a maior parte dos acionantes tem mais segurança com o suporte do especialista.

A especialidade

Procurar a área de atuação do advogado é um aspecto importante na procura por um profissional adequado. Para isso existem diversas formas de buscar os processos antigos do advogado, por meio do site do TRF1 (no caso dos previdenciários), entrando em contato com clientes anteriores, pesquisando sites que guardam os processos como o JusBrasil e até falando com o próprio advogado.
Dessa forma, o objetivo é entender qual a aproximação que o profissional tem com o Direito Previdenciário, até porque considerando o INSS, a experiência é diretamente responsável pelo maior grau de conquista dos processos. Um advogado generalista (que pega todo tipo de causas) pode até ajudar, mas o risco de ter algum problema ou falta específica que só um especialista conhece é muito grande e, portanto, é bom ter o auxílio desse tipo de profissional especializado.

A Consulta Jurídica

O primeiro contato com o advogado é a consulta jurídica, esse momento, comumente configura-se em saber qual a questão do cliente e estudar as possibilidades de atuação, nesse momento o profissional deve sempre esclarecer ao cliente as chances de provimento e não provimento da ação, além de valores cobrados e documentos obrigatórios.

Ele também analisará informações acerca da vida profissional e da saúde do cliente, laudos, exames, prontuários e demais documentos médicos, além de informar qual ação e qual tipo de benefício é o mais indicado para o caso concreto, é também tarefa do jurista deixa-lo ciente de possíveis diligências, além de próximas perícias e demais necessidades fora do estipulado em contrato.

O Processo Administrativo

A atuação do advogado e o pleito Previdenciário não se limitam a esfera Judicial, toda solicitação de benefício na Justiça começa em um pedido administrativo anteriormente recusada, ato recorrente em Porto Firme – Minas Gerais grande parte dos trabalhadores não busca orientação jurídica antes de fazer o pedido judicial, porém a consultoria é importante, principalmente para os casos de maior complexidade.

Ainda há os recursos administrativos, recursos protocolados em resposta a uma decisão negativa do INSS (que não passam por um juiz, fora isso é importante lembrar, que os documentos apresentados no processo administrativo são os que serão apreciados pelo Juiz na ação judicial, portanto estar bem preparado nesse momento é essencial para o bom resultado final.

Os honorários advocatícios

Os valores a serem pagos a título de honorários advocatícios, são uma das maiores questionamentos dos clientes, acerca disso é importante entender que os honorários tem obrigatoriamente que respeitar os limites estabelecidos pelo OAB.

Para o Direito Previdenciário, como há questões como aposentadoria, pensões, benefícios por invalidez e etc, há ainda os honorários em relação a concessão do benefício em si, e também em relação aos retroativos (valores que deveriam ter sido pagos e não foram no decorrer do processo).

Todos os valores do processo, contando os retroativos e despesas de viagem e outras necessárias, devem estar contidas no contrato assinado tanto pelo advogado quanto pelo cliente, portanto é importante a ambos, ler muito bem o contrato, já que o mesmo impõe obrigações a ambas as partes.

Conclusão

Estudar, ler, conhecer e procurar são as maiores ferramentas dos clientes e dos advogados nas demandas previdenciárias, portanto ler textos como esse sanar dúvidas e buscar sempre estar 100% atento a sua questão e suas demandas, além de confiar e escolher o melhor profissional possível.

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