Advogado Previdenciário em Santo Antônio do Amparo – Minas Gerais

Advogado Previdenciário em Santo Antônio do Amparo – Minas Gerais

O advogado é o tipo de profissional que ninguém imagina depender, mas é nos momentos de maior debilidade (principalmente nos casos que envolvem benefícios Previdenciários) que esse profissional é procurado, tendo a importante responsabilidade de apresentar demandas por direitos e benefícios frente ao Estado.

O processo judicial mesmo sendo algo tradicional para alguns que já tiveram alguma demanda apreciada, ainda é duvidoso para inúmeras pessoas, até mesmo antes do início da ação, ações como aposentadoria e pensões futuras deixam muita gente ansiosa e preocupada, pensando nisso escrevemos esse guia.

No post abaixo falaremos um pouco sobre a atividade do advogado previdenciário, quando é necessário contratar o profissional e como pesquisar pelo melhor profissional possível.

O que faz o advogado previdenciário

O Direito previdenciário é uma área de atuação jurídica variada, cada profissional que especializa-se nisso, tem que atuar em uma grande quantidade de temas e portanto, precisa ter grande dedicação aos estudos.

O advogado previdenciário trabalha com situações relacionadas a Previdência e Seguridade Social, como:

Mas, assim como nas outras profissões e áreas do conhecimento, há especializações e procedimentos próprios a serem estudados para cada campo do Direito, do mesmo jeito que não busca-se um oncologista num problema ortopédico, um advogado especialista em uma área, não é o ideal a buscar para atuar em outra.

Existem ainda questões mais dependentes de especialização ainda como questões de: servidores públicos; militares; aposentadoria mista, nesses casos, há uma carência de ainda mais cautela, portanto um profissional responsável e capaz de atuar bem no processo.

Para as questões mais simples pode até ser que um advogado genérico possa atuar bem, mas é sempre bom ter segurança nesse momento, de toda forma é importante também aprender quando é que é obrigatório contratar um advogado.

Quando NÃO é necessário Contratar Advogado Previdenciário

Existem casos (exceções), onde é opcional manter ou fazer um ato/processo judicial, sem ter  acompanhamento de advogado, no entanto frise-se que essas situações são fora da regra, ou seja, para a grande maioria dos casos, esse acompanhamento não é facultativo, considerando que este é que detém a discricionariedade para protocolar perante a Justiça.

Pedidos como habeas corpus, ou pedidos mais simples de valor máximo de 60 salários mínimos (nos juizados especiais) podem ser demandadas sem suporte do advogado, existem também pedidos relacionados a débitos trabalhistas nesse bojo, portanto é possível para essas questões ir desacompanhado, mas não é o melhor possível, visto que a maior parte dos reclamantes tem mais segurança com o suporte do especialista.

A especialidade

Procurar a área de atuação do advogado é um ato importante na pesquisa por um profissional adequado. Para isso existem maneiras de buscar os processos já trabalhados do advogado, por meio do site do TRF1 (para processos previdenciários), entrando em contato com clientes anteriores, consultando sites que apresentam os processos como o JusBrasil e até falando com o próprio advogado.
Dessa forma, o objetivo é entender qual a experiência que o profissional tem com o Direito Previdenciário, até porque frente ao INSS, a experiência é diretamente responsável pelo maior grau de conquista dos processos. Um advogado geral (que pega todo tipo de causas) pode até ajudar, mas o perigo de ter algum problema ou falta específica que só um especialista conhece é muito grande e, portanto, é bom ter o auxílio desse tipo de profissional especializado.

A Consulta Jurídica

O primeiro contato com o advogado é a consulta jurídica, esse momento, usualmente consiste em compreender qual a questão do cliente e analisar as possibilidades de atuação, nessa hora o profissional deve sempre informar ao cliente as chances de provimento e não provimento da ação, além de valores cobrados e documentos obrigatórios.

Ele também analisará aspectos da vida profissional e da saúde do cliente, laudos, exames, prontuários e outros documentos médicos, além de apresentar qual ação e qual tipo de benefício deve ser aplicado para o caso concreto, é também tarefa do operador do Direito deixa-lo ciente de possíveis diligências, além de futuras perícias e demais necessidades fora do estipulado em contrato.

O Processo Administrativo

O trabalho do advogado e o pleito Previdenciário não se resumem a âmbito Judicial, todo pedido de benefício na Justiça primeiro vem de um pedido administrativo que fora negado, ato recorrente em Santo Antônio do Amparo – Minas Gerais grande parte dos clientes não procura orientação jurídica antes de fazer o pedido judicial, porém a consultoria é importante, principalmente para questões de grande complexidade.

Ainda há os recursos administrativos, recursos protocolados em resposta a uma recusa administrativa do INSS (julgados pelo próprio Órgão), fora isso é bom lembrar, que os documentos adicionados no processo administrativo são os que serão apresentados ao Juiz na ação judicial, por isso estar bem preparado nesse momento é essencial para o bom resultado final.

Os honorários advocatícios

Os valores a referentes aos honorários advocatícios, são motivo de perguntas dos clientes, sobre isso é importante entender que os honorários tem obrigatoriamente que cumprir os limites estabelecidos pelo OAB.

Para o Direito Previdenciário, como há questões como aposentadoria, pensões, benefícios por invalidez e etc, há ainda os honorários relativos a concessão do benefício em si, e também em relação aos retroativos (valores que deveriam ter sido pagos e não foram desde o protocolo).

Todos os valores do processo, incluindo retroativos e despesas de viagem e outras necessárias, devem estar configuradas no contrato assinado tanto pelo advogado quanto pelo cliente, portanto é importante a ambos, ler muito bem o contrato, já que o mesmo impõe obrigações a ambas as partes.

Conclusão

Estudar, ler, conhecer e procurar são as melhores ferramentas dos clientes e dos advogados nas demandas previdenciárias, portanto ler textos como esse tirar dúvidas e buscar sempre estar 100% atento a sua questão e suas demandas, além de confiar e escolher o melhor profissional possível.

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