Advogado Previdenciário em Serro – Minas Gerais

Advogado Previdenciário em Serro – Minas Gerais

O advogado é o tipo de profissional que ninguém imagina precisar, mas é nos períodos de maior debilidade (principalmente nos casos que envolvem benefícios Previdenciários) que esse profissional é procurado, reúne a importante tarefa de apresentar demandas por direitos e benefícios diante da Justiça.

O processo judicial mesmo sendo algo tradicional para alguns que já tiveram alguma demanda apreciada, continua gerando várias dúvidas para diversas pessoas, até mesmo antes de precisar buscar esse tipo de ação, demandas como aposentadoria e pensões futuras deixam muita gente de cabelo em pé, de olho nisso escrevemos esse artigo.

No artigo a seguir esclareceremos um pouco acerca da atividade do advogado previdenciário, quando é necessário consultar o profissional e como pesquisar pelo melhor profissional possível.

O que faz o advogado previdenciário

O Direito previdenciário é uma área de prática jurídica ampla, cada advogado que trabalha com isso, tem que atuar em uma ampla quantidade de questões e portanto, depende de grande dedicação aos estudos.

O advogado previdenciário lida com questões relacionadas a Previdência e Seguridade Social, como:

Mas, como acontece em outras atividades e áreas do conhecimento, existem destacamentos e procedimentos próprios a se conhecer para cada divisão do Direito, do mesmo jeito que não busca-se um oncologista para tratar um problema ortopédico, um advogado especializado em uma área, não é o mais indicado a buscar para atuar em outra.

Existem ainda problemáticas mais específicas ainda como as de: servidores públicos; militares; aposentadoria mista, nesses casos, há uma carência de ainda mais cautela, portanto um profissional responsável e preparado de atuar bem no processo.

Em questões mais comuns pode até ser que um advogado genérico possa atuar bem, mas é sempre importante ter segurança para esse momento, de toda forma é importante também entender quando é que é obrigatório contratar um advogado.

Quando NÃO é necessário Contratar Advogado Previdenciário

Acontecem casos (exceções), onde é possível manter ou fazer um ato/processo judicial, dispensando  acompanhamento de advogado, é importante pontuar que essas situações são exceções, ou seja, para quase todos os processos, esse acompanhamento não é facultativo, considerando que o advogado detém a discricionariedade para protocolar pedidos judiciais.

Peças como habeas corpus, ou demandas mais simples de valor máximo de 60 salários mínimos (nos juizados especiais) podem ser protocoladas sem apoio do advogado, existem também pedidos relacionados a débitos trabalhistas nesse bojo, claro é possível agir nesses casos desacompanhado, mas não é o ideal, visto que grande parte dos reclamantes se sente mais seguro detendo o suporte do especialista.

A especialidade

Saber a especialidade do advogado é um fator importante na procura por um bom profissional. Para isso existem diversas formas de consultar os processos já trabalhados do advogado, por meio do site do TRF1 (no caso dos previdenciários), conversando com clientes anteriores, consultando sites que registram esses processos processos como o JusBrasil e até dialogando com o próprio advogado.
Utilizando esses meios, o objetivo é saber qual a aproximação que o profissional tem com o Direito Previdenciário, até porque considerando o INSS, a experiência é muito influente no grau de sucesso dos processos. Um advogado generalista (que trabalha com diversas causas) pode até ajudar, mas o risco de ter algum problema ou falta específica que só um especialista conhece é real e, portanto, é bom ter o auxílio desse tipo de profissional especializado.

A Consulta Jurídica

O início do contato com o advogado é a consulta jurídica, esse momento, normalmente configura-se em saber qual a questão do cliente e traçar as possibilidades de atuação, nessa hora o profissional deve sempre informar ao cliente as possibilidades de provimento e não provimento da ação, além das quantias cobrados e documentos obrigatórios.

Ele também procurará aspectos da vida profissional e da saúde do cliente, laudos, exames, prontuários e demais resultados médicos, além de informar qual ação e qual tipo de benefício deve ser solicitado para o caso concreto, é também dever do jurista deixa-lo notificado de possíveis diligências, além de futuras perícias e demais demandas fora do estipulado em contrato.

O Processo Administrativo

A atuação do advogado e o pleito Previdenciário não se limitam a esfera Judicial, todo pedido de benefício na Justiça primeiro vem de um pedido administrativo anteriormente recusada, ato recorrente em Serro – Minas Gerais grande parte dos clientes não busca orientação jurídica antes da negativa inicial, porém a consultoria é relevante, principalmente para os casos de maior complexidade.

Ainda há os recursos administrativos, recursos feitos em resposta a uma recusa administrativa do INSS (julgados pelo próprio Órgão), fora isso é importante lembrar, que os documentos apresentados no processo administrativo são os que serão apresentados ao Juiz na ação judicial, por isso estar bem preparado nesse momento é essencial para o bom resultado final.

Os honorários advocatícios

Os valores a serem pagos a título de honorários advocatícios, são motivo de perguntas dos clientes, acerca disso é importante entender que os honorários tem necessariamente que respeitar os limites estabelecidos pelo OAB.

Para o Direito Previdenciário, como há questões como aposentadoria, pensões, benefícios por invalidez e etc, ocorrem os honorários em relação a concessão do benefício em si, e também em relação aos retroativos (valores que deveriam ter sido pagos e não foram no decorrer do processo).

Todos os valores do processo, incluindo retroativos e despesas de viagem e outras necessárias, devem estar configuradas no contrato assinado por ambas as partes, portanto é importante a ambos, ler muito bem o contrato, já que o mesmo impõe obrigações a ambas as partes.

Conclusão

Estudar, ler, conhecer e pesquisar são as melhores ferramentas dos clientes e dos advogados nos processo previdenciários, portanto ler textos como esse sanar dúvidas e buscar sempre estar 100% atento a sua questão e suas demandas, além de confiar e escolher o melhor profissional possível.

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