O que é a Doença

O AVC, sigla abreviativa de Acidente Vascular Cerebral, ocorre quando há ausência ou redução drástica de sangue no cérebro, impedindo o recebimento de oxigênio e nutrientes pelas células do corpo. Pode também ocorrer quando um vaso sanguíneo se rompe, causando hemorragia cerebral.

As principais causas são doenças como aneurisma, hipertensão arterial, cardiopatia, e demais doenças que você pode conferir clicando aqui – além de saber mais informações sobre o AVC, após a leitura deste artigo.

As consequências do AVC, dependendo da gravidade do ocorrido, podem levar à morte ou a incapacidades motoras fundamentais, podendo ser recebido o auxílio-doença em caso de AVC.

Como Conseguir Auxílio-Doença por AVC

O AVC é a doença que mais causa incapacidades no mundo. Cerca de 70% das pessoas que sofrem o acidente ficam incapacitadas para o labor, sendo que 50% se tornam dependentes dos cuidados de terceiros para fazer suas funções básicas.

Para concessão do auxílio-doença por AVC, é necessário que haja incapacidade TOTAL e TEMPORÁRIA para o trabalho. Tais condições são averiguadas pelo médico do INSS no momento da perícia médica.

Quando o segurado sofre AVC e não consegue dentro de um período de 15 (quinze) dias retornar ao trabalho, necessitando de reabilitação por um período maior de tempo, o requerimento poderá ser realizado pelo paciente através de um procedimento simples no site do INSS – que eu ensinei como se faz e você pode aprender clicando aqui para ser redirecionado ao meu artigo.

No momento da perícia, o segurado deve se valer de todos os documentos necessários para comprovar quais as deformidades o paciente adquiriu após sofrer o AVC, que podendo ser dificuldades mentais ou motoras que inviabilizam o retorno do mesmo ao trabalho, necessitando de cuidados especiais.

A remuneração em casos de auxílio-doença por AVC é correspondente à média das últimas 12 contribuições do filiado, que determinará qual o valor será recebido mensalmente durante a concessão do auxílio.

 

Período de Carência

O período de carência é a quantidade de contribuições mensais que a lei previdenciária exige para que possa conceder algum tipo de benefício.

Porém, existe uma lista de doenças a qual a lei prevê que não será necessária a carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que, expressamente, não traz a hipótese de acidente vascular cerebral.

São elas:

[…] independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante , cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

A única menção que o artigo traz é a possibilidade de uma lesão irreversível e incapacitante, que poderá gerar a concessão do benefício, se assim entender o perito médico do INSS.

O fato é que os danos do AVC são diversos em cada paciente, não podendo enquadrá-lo em uma regra geral, já que as circunstâncias são diferentes em cada caso: alguns pacientes ficam invalidados, enquanto outros, apesar de terem sofrido um AVC, continuam levando a sua vida normalmente!

Contudo, na esfera judicial já há entendimento de que a concessão do benefício para pacientes acometidos de AVC independe do requisito de carência. Veja-se:

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE DECORRENTE DE SEQUELA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC. DISPENSA DE CARÊNCIA. ART. 26, II, LEI 8.213/91. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO.

A Turma Nacional de Uniformização, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento ao pedido de uniformização, para fixar a tese de que, para o benefício de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em se tratando de incapacidade decorrente de sequela de acidente vascular cerebral (AVC) é dispensado o requisito da carência por força do art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. Por fim, retornem-se os autos à Turma Recursal de origem para adequação. (PEDILEF 00105407120174900000, JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU BRITO – TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, DJE 22.11.2017).

Assim, caso não haja reconhecimento do benefício por ausência do requisito carência, a decisão do INSS poderá ser discutida na esfera judicial, onde o juiz analisará em detalhes pormenorizados o caso concreto, se é passível ou não de aplicação da dispensa de carência.

Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é quando há incapacidade TOTAL e PERMANENTE, quando o tratamento não é suficiente para fazer com que o segurado retorne à capacidade laborativa.

Por exemplo: alguns casos de AVC, o paciente, já com a concessão do auxílio-doença, poderá recuperar a sua capacidade através de sessões de fisioterapia, tratamentos especializados, etc., que farão com que o segurado possa retomar suas atividades.

Contudo, quando restar verificado que não há possibilidade de reversão na incapacidade do segurado, o perito médico converterá o auxílio em aposentadoria por invalidez.

Todos esses fatos serão analisados pelo perito caso a caso, mediante a apresentação de todos os exames e atestados médicos fornecidos pelo segurado na data da consulta com o perito.

Porém, a aposentadoria por invalidez não é vitalícia : o segurado será submetido a novas perícias, costumeiramente no prazo de 2 em 2 anos, sendo necessário sempre apresentar os documentos que comprovem qual está o estágio da doença e se houve alguma alteração no quadro clínico.

A remuneração corresponde à 100% do salário benefício, ou seja, o segurado receberá o mesmo valor na aposentadoria que recebia quando estava trabalhando.

Caso o segurado esteja incapacitado ao ponto de necessitar de um cuidador, poderá receber um acréscimo de 25% para auxílio nos gastos com o cuidador.

Período de Carência

Sobre a dispensação da exigibilidade do período de carência para concessão de aposentadoria por invalidez em casos de AVC, a lei previdenciária já referida prevê a dispensação quando há ‘’paralisia irreversível e incapacitante’’, o que infelizmente é comum acontecer quando o segurado é vítima de um acidente vascular cerebral.

Nos demais casos e sequelas incapacitantes, o segurado pode recorrer ao judiciário, sempre com uma ampla documentação capaz de comprovar a necessidade e a urgência do benefício, já que as sequelas do AVC são muito amplas e pode causar decisões conflitantes entre os órgãos administrativos e judiciais.

Eu espero que você tenha entendido sobre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em casos de AVC.

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