Garantindo seus direitos

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  • Muitas vezes, as tarefas exercidas são as mesmas e o resultado do trabalho também é bastante similar, o que leva o desfavorecido a pensar nos seus direitos quanto ao recebimento do mesmo salário pago ao colega que exerce a mesma função. O que muitos não sabem é que é possível obter a equiparação salarial através da Justiça do Trabalho. Entretanto, este instituto do direito é concedido apenas mediante o preenchimento de alguns requisitos, que são subjetivos (variam para cada pessoa) e um tanto quanto complexos.
    Sendo assim, é comum encontrar demandas nesse sentido nos fóruns trabalhistas e, de acordo com uma tendência recente, o Judiciário tem decidido no sentido de proteger o hipossuficiente, ou seja, a parte mais frágil da relação de emprego, que é o trabalhador.
    E não haveria de ser diferente, pois os direitos trabalhistas estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho e, acima dela, na Constituição Federal, onde é possível encontrar previsão de salário igual para serviço de igual valor, sem que seja feita distinção de sexo, idade, cor, etc.
    Neste post você vai aprender: O que é equiparação salarial?, Diferença entra salário e remuneração, Requisitos legais para a concessão da equiparação salarial, Equiparação em cadeia, Casos em que se exclui a hipótese de equiparação salarial.

  • O momento econômico que o Brasil enfrenta tem proporcionado falência de grandes empresas e demissões em massa, sob a justificativa de que estão passando por dificuldades financeiras e que precisam reduzir o custo com pessoal. Acontece que determinados meios corporativos funcionam pela união do serviço de cada funcionário e, quando alguém é demitido, aquela função precisa ser preenchida para que o rendimento da empresa não fique comprometido.
    O denominado desvio de função ocorre quando o funcionário é contratado para prestar determinado tipo de serviço, mas, por algum motivo, acaba sendo coagido a exercer outras atividades, sem receber qualquer adicional em seu salário para isso.
    Neste post você irá aprender mais sobre: Diferença entre acúmulo e desvio de função, É possível aumentar o salário por desvio de função?, O direito do trabalhador, O que fazer quando o desvio de função acontecer, Como provar o desvio de função, Indenização por acúmulo ou desvio de função, Importante saber.

  • Acidentes de trabalho acontecem quando menos se espera e numa frequência preocupante. Por mais que as diversas normas regulamentadoras definam equipamentos de proteção e específicos meios de proteção ao trabalhador, o acidente muitas vezes é inevitável, podendo deixar sequelas irreversíveis ou até mesmo resultar em morte.
    As leis trabalhistas abrangem uma série de proteções, mas o desconhecimento dos direitos do trabalhador acidentado e dos mecanismos que previnem esses acidentes ainda fazem muitas vítimas em todo o país.
    O acidente de trabalho acontece quando há lesão corporal leve ou grave, permanente ou temporária, que gere a redução na capacidade de labor do empregado ou até mesmo a morte. Acontece frequentemente dentro do ambiente de trabalho enquanto o empregado exerce suas atividades habituais, mas pode se dar no trajeto de casa para o trabalho ou nos períodos destinados a refeição e descanso.
    Neste post você irá aprender mais sobre: O primeiro passo em caso de acidente de trabalho, Direitos do empregado que sofreu acidente de trabalho, Estabilidade: um dos direitos dos empregados que sofreram acidente de trabalho, Acidente de trajeto: um tipo de acidente de trabalho, Indenização por dano no acidente de trabalho, Insalubridade e periculosidade, Dicas e precauções, Conclusões

  • O Brasil tem passado por um momento de crise em todos os setores da economia. Uma das graves consequências, além do aumento do preço de itens de necessidade básica como alimentos e remédios, é também a demissão em massa de trabalhadores, que afeta diretamente a vida financeira de milhares de pessoas. A falta de emprego diminui o poder de compra da população e consequentemente a redução da produção nas indústrias e nas vendas do comércio.
    As vagas que surgem são escassas e geralmente para cargos onde é oferecido apenas um salário mínimo como remuneração porque neles não se exige qualificação. Isso faz com que profissionais graduados e pós-graduados se sujeitem a cargos que não condizem com o investimento feito na carreira e, pior, aceitem, por questões de necessidade, salários já defasados. Neste post você irá aprender mais sobre: Demissão sem justa causa, Demissão por justa causa, Pedido de demissão feito pelo trabalhador, Rescisão indireta, Seguro-desemprego.

  • Os Direitos Trabalhistas no Brasil, existentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem como principal objetivo proteger a relação entre trabalhadores e empregadores e tornar o vínculo empregatício justo para ambas as partes envolvidas. As gestantes estão incluídas na categoria de parte frágil da sociedade e de trabalhadoras que sofrem preconceito e falta de respeito em relação ao cumprimento dos seus direitos. Por mais que tenham suas garantias definidas, muitas vezes os empregadores as negligenciam e colocam em risco sua saúde, bem como a vida que nela está sendo gerada. Nesse post você vai aprender mais sobre: Licença maternidade, Estabilidade das grávidas no trabalho, Liberação para consultas médicas no horário de expediente, Salário maternidade, Alteração de função quando prejudica a gestação, Horas extras.

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