Direito do Consumidor

Direito do consumidor é uma área antiga, porém de legislação recente. É o ramo do direito que estuda as relações entre consumidores e fornecedores.
Todos os dias consumimos algo e estabelecemos relações que são regidas pelo Direito do Consumidor. Para felicidade dos consumidores existem mecanismos jurídicos para evitar o abuso do poder econômicos das empresas com as quais nos relacionamos.
A lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, denominado de código de defesa do consumidor é a principal lei dentro da área Direito do Consumidor.
Além dessa lei, existem outras leis, resoluções e decretos, mas que tem como princípio norteador o Código de Defesa do Consumidor.

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