Olá! Hoje eu vou falar com vocês sobre um benefício por incapacidade que muitos desconhecem. Milhares, centenas de milhares de brasileiros poderiam estar recebendo esse benefício, acredito eu, e não estão, porque desconhecem seus direitos.
Dos benefícios por incapacidade as pessoas estão muito familiarizadas com auxílio doença, que pode ser auxílio doença comum ou auxílio-doença acidentário, que hoje é o benefício por incapacidade temporária ou aposentadoria por invalidez, que também pode ser acidentária. Após a reforma da
Previdência, após a emenda constitucional 103, ela se chama aposentadoria por incapacidade permanente.
Conteúdo
O que é auxílio-acidente
Vamos falar sobre o auxílio-acidente, quais as características dele, quem tem direito a receber, e o que que é o auxílio-acidente. Ele é um benefício acidentário que pode ser ocasionado por um acidente de qualquer natureza, ou um acidente de trabalho. Obrigatoriamente não tem que ser um acidente de trabalho como muitos acreditam. Ele pode ser gerado por um acidente de qualquer natureza.
O que traz o direito de você receber esse benefício do INSS, já que ele é uma espécie de uma indenização que você vai receber até quando se aposentar, o que traz o direito é uma sequela permanente, por exemplo: perdi meu dedo em um acidente, eu tenho uma sequela permanente que traz uma redução na minha capacidade de trabalho. Tem que passar por uma perícia, e que nessa perícia seja constatado que existe a sequela para seu trabalho habitual, que ele trouxe uma redução na sua capacidade.
Cálculo do benefício
Como é calculado esse benefício? Ele é de 50% o valor do salário-de-benefício. O que mudou com a reforma da Previdência? Algumas pessoas entendem que hoje ele possui as mesmas regras do cálculo da pensão por morte, mas não. Pensão por morte é uma MP, uma Medida Provisória que mudou as regras auxílio-acidente, mas depois essa MP caiu e ele continua sendo 50% do salário-de-benefício. Essa indenização você pode continuar trabalhando e você vai receber até se aposentar. Continua trabalhando, recebe seu salário, e além do mais recebe auxílio-acidente com uma espécie de indenização por aquela sequela que você teve.
Outro ponto do auxílio-acidente, muitas pessoas elas têm uma sequela gerada após o auxílio-doença, ex.: o João está em auxílio-doença, o perito após perícia no INSS foi dado a alta, ou seja está capaz para o trabalho, mas ele apresenta uma sequela permanente que reduz a capacidade trabalho. Então o perito ele deveria já naquele momento conceder auxílio-acidente, “João, eu vou terminar com seu benefício de auxílio-doença, de benefício por incapacidade temporária, e vou conceder a partir de agora o auxílio-acidente, você vai ter essa indenização e vai poder continuar trabalhando normalmente.”.
Principais dúvidas
Existem algumas questões relativas ao auxílio-acidente que gera dúvidas em muitas pessoas. Eu vou citar para vocês:
Auxílio-acidente é pago apenas para acidente de trabalho?
Como dito anteriormente, não, acidente de trabalho ou acidente qualquer natureza, desde que, haja uma sequela permanente que não te deixa incapaz para o trabalho, mas se torna sua atividade um pouco mais difícil.
Você pode receber o auxílio-acidente e continuar trabalhando?
Sim, normalmente. Não existe nenhum impedimento. O que existe impedimento de você receber o auxílio-acidente com aposentadoria.
Posso receber auxílio-acidente e aposentadoria?
Se qualquer um dos dois for concedido posteriormente ao ano de 1997, não mais. Se você tinha aposentadoria, auxílio-acidente anteriores a 1997, continua recebendo, posterior, seja qualquer um deles, não mais. Isso tudo em razão da Lei 9528/97.
Auxílio-acidente recebe o adicional de 25%?
Aquele adicional para quem precisa de um cuidador, não sendo necessário ser contratado.
Se você precisa de ajuda de um terceiro para suas atividades diárias, como alimentação, vestuário, higiene, você tem direito ao benefício de 25% a mais na sua aposentadoria por invalidez, apenas e tão somente. O STF entendeu que não se estende o adicional de 25% para outras espécies de benefícios, apenas e tão-somente para aposentadoria por invalidez.
O que mudou na auxílio-acidente após a reforma da Previdência?
O cálculo. Antes você considerava os 80 maiores salários de contribuição posteriores à julho de 1994, início do Plano Real, agora você considera 100%, ou seja, se tinham salários de contribuição menores ali no meio eles entram no seu PBC.
Preciso fazer perícia para receber o auxílio-acidente?
Obrigatoriamente. Tem que passar por perícia do médico federal do INSS, você pode agenda-la pelo 135, pelo meu INSS no smartphone ou no computador.
Qual o valor do auxílio-acidente?
Você pega todos os salários de contribuição a partir de Julho 1994, soma, dividi pelo número de meses, agora existe um mínimo divisor de 108 contribuições, e divide esse valor por metade, porque é de 50%.
Qual a carência do auxílio-acidente?
O número mínimo de meses que você tem contribuir para obter um benefício INSS. Vou dar um exemplo: auxílio-doença 12 meses. Auxílio-acidente não existe carência.
Pode receber auxílio acidente quem nunca contribuiu?
Eu tive um caso assim no nosso escritório. Segurado especial rural e não contribui, trabalha para a própria subsistência, perdeu um dedo na inchada. Então mesmo sem ter contribuído ele é um segurado do INSS, têm direito ao auxílio-acidente até obter sua aposentadoria por invalidez.
É possível auxílio-doença ser convertido em auxílio-acidente?
Sim. Se você tem uma sequela permanente e já tem a capacidade de voltar a trabalhar, você pode converter em auxílio-acidente.
E isso perito negar o meu auxílio?
Você pode fazer um recurso administrativo no próprio INSS, e pode judicializar a questão. Eu aconselho procurar um advogado. Mas você pode também entrar no Juizado Especial Federal que não exige advogado.
Quais são as diferenças entre o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o auxílio-acidente?
Auxílio-doença é quando você tem por mais de 15 dias uma incapacidade total porém provisória, tem um prazo de recuperação para sua atividade. Aposentadoria por invalidez é quando você tem uma incapacidade total e permanente, não pode ser estimado seu prazo de recuperação, mas isso não quer dizer que é para o resto da vida, você pode passar por novas perícias como é o pente fino. Auxílio-acidente é quando tem uma sequela permanente para o trabalho.
Quais documentos levar na perícia?
Sempre, laudos médicos recentes que atestam a sua sequela, essa perda da função, ou a diminuição da função e leva o prontuário médico, mostra o que aconteceu com você no momento do acidente levando também o B.O, se abriu, leva a CAT, comunicação de acidente de trabalho.
Conclusão
Portanto, o auxílio-acidente é o benefício que cabe às pessoas que, de alguma forma, tiveram a sua capacidade de trabalhar reduzida ainda que minimamente. Para que o processo de reinserção do trabalhador seja eficiente é importante que haja uma adequada reabilitação profissional do trabalhador.
Estes direitos, devem ser assegurados automaticamente ao segurado. E o auxílio-acidente deve ser prontamente pago após a cessação do auxílio-doença mas, caso estes e outros direitos não sejam respeitados pode-se questionar em via administrativa ou podem ser exigidos e assegurados através de decisão judicial.
Nós trabalhamos defendendo o direito de pessoas que tem problemas com o INSS para conseguir o Auxílio-acidente e outros benefícios e se você quiser ser acompanhado pela gente entre em contato conosco.
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Um abraço e até o próximo post.
Advogado e redator. Viciado em academia e cafeína. Pronto para defender o seu direito. Especialista em processos do consumidor.
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