A aposentadoria Especial

A aposentadoria Especial é o benefício concedido ao trabalhador que em decorrência da profissão acaba exposto a materiais nocivos (prejudiciais) a sua saúde, nesses casos as contribuições do trabalhador tem um cálculo de tempo especial, e ele pode se aposentar antes do que na aposentadoria normal (por tempo de contribuição), quer descobrir se você se encaixa na regra? Leia abaixo.

Quem tem Direito a aposentadoria especial?

O benefício é concedido com base na comprovação de atividade com a exposição de algum dos agentes prejudiciais a sua saúde (provado por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário, ou PPP), esses agentes variam desde produtos químicos até ruído alto ou pó de sílica.

Atualmente há uma exigência de apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e/ou Laudo técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), que são concedidos pela empresa e garantem o acesso do trabalhador ao benefício, geralmente depois que o trabalhador é demitido, mas você pode solicitar antes para dar entrada na sua aposentadoria enquanto ainda está trabalhando.

No período anterior a 28/04/1995 apenas tendo exercido uma das profissões destacadas na Lei, e comprovando por meio de assinatura na CTPS já era o suficiente para ter o tempo de trabalho validado pelo INSS. Exceto em relação ruído, em que deve ser apresentado documento que comprove a exposição ao ruído. 

Lembrando que nem sempre somente estar enquadrado em uma das atividades insalubres é suficiente para a concessão do benefício. O Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos recentes, entendeu que nos casos das profissões que usam equipamento de proteção individual (EPI), caso a proteção por parte desses equipamentos seja eficaz, não é devido o benefício (exceto em casos de ruído alto).

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU) entendeu que até 02/12/1998, mesmo que conste na PPP a informação de que o equipamento de proteção individual é eficaz, o juiz pode considerar que houve exposição do trabalhador e conceder aposentadoria especial.

Veja a lista abaixo, com as profissões mais comuns para aposentadoria especial:

Profissionais da área de saúde (Enfermeiros, Médicos, Auxiliares de laboratório)

As dificuldades desses profissionais: o INSS considera que a exposição a agentes insalubres não é permanente e habitual, duas exigências para o tempo especial, para a Justiça, a comprovação da exposição a agentes químicos e biológicos configura o direito à contagem mais vantajosa.

Eletricistas (Assim como os vigilantes, os eletricitários podem antecipar a aposentadoria com a contagem especial)

O que a Justiça decidiu: A exposição à eletricidade não é enquadrada propriamente como atividade insalubre, mas ela compromete a integridade física do trabalhador, além do risco de uma descarga elétrica (se quiser saber mais sobre auxílio-acidente clique aqui), o segurado convive com níveis exagerados de cautela e estresse.

Metalúrgicos

Quem trabalha em diversas funções na indústria de metais pode ter o reconhecimento, em muitos casos, o INSS exige laudos para a comprovação da insalubridade, além do PPP, formulário preenchido e fornecido pela empresa.

O que a Justiça decidiu: Essas atividades são expostas a diversos tipos de agentes nocivos, desde os físicos, como ruído, aos químicos, como poeira de sílica, para a Justiça, os laudos são obrigatórios, desde 2004, somente para o ruído, os demais agentes nocivos são comprovados somente com as informações do PPP.

Vigilantes e guardas municipais armados

O conceito de atividade perigosa, em que há o risco de morte, foi excluído da legislação sobre o tempo especial em 1997, com isso, essas atividades têm grande dificuldade em conseguir o tempo especial

O que a Justiça decidiu: O agente nocivo estaria presente durante toda a jornada de trabalho desses profissionais, portanto, o INSS não pode exigir um laudo técnico para reconhecer o potencial risco de morte dessas atividades.

Tem um post sobre o tema da aposentadoria especial para vigilantes e guardas armados que pode ser lido aqui.

Pessoas que tem contato direto com gases fortes.

Setor de combustíveis(frentistas, motoristas, transportadores e trabalhadores das indústrias de tintas, plásticos e siderúrgicas).

O que a Justiça decidiu: Esses trabalhadores dependem dos laudos fornecidos pelas empresas, todos os agentes nocivos a que estão expostos devem ser relacionados no formulário entregue pelo patrão, o trabalhador deve ter seu formulário, mas não precisa entregar o laudo, que é o documento completo que fica na empresa.

Regras do benefício

A depender da atividade desempenhada, a aposentadoria especial pode ocorrer em 15, 20 ou 25 anos de atividade, na maior parte dos casos o tempo desempenhado na atividade nociva, será de no mínimo 25 anos.

Nos casos onde o trabalhador não consiga comprovar o período mínimo de desempenho da atividade que se encaixa na aposentadoria especial, o tempo especial será convertido para a aposentadoria por idade normal, esse tempo é multiplicado a depender da atividade, por exemplo:

Quem é perfurador, transportador e cortador de rochas e explosivos, condutor de vagonetas e outros que atuam diretamente na mineração tem tempo mínimo exigido para aposentadoria especial de 15 anos.
Quanto cada ano especial vale na aposentadoria por tempo de contribuição: 2 anos (mulheres) e 2,33 anos (homens).

Motorista, carregador, eletricista e outros trabalhadores de galerias, rampas, poços e depósitos mais afastados da extração de minérios e trabalhos no subsolo tem Tempo mínimo exigido de 20 anos.
Quanto cada ano especial vale na aposentadoria por tempo de contribuição: 1,5 ano (mulheres) e 1,75 ano (homens).

Metalúrgico, engenheiro (químico, metalúrgicos ou de minas), técnico em laboratório de análises, técnico em raio-X, enfermeiro, gráfico, estivador, estampador, caldeireiro, vidreiro, selador de couro, misturador de tintas tem tempo mínimo exigido de 25 anos.
Quanto cada ano especial vale na aposentadoria por tempo de contribuição: 1,2 ano (mulheres) e 1,4 ano (homens).
Abaixo a tabela que mostra a conversão

Tempo a converter Multiplicadores Multiplicadores
Mulher (para 30 anos) Homem (para 35 anos)
15 anos 2,0 2,33
20 anos 1,5 1,75
25 anos 1,2 1,40

Entendam que essa tabela só se aplica para os casos em que o trabalhador não completou o tempo necessário para aposentadoria total por tempo especial. Por exemplo: Eram necessários 25 anos de trabalho para um homem conseguir aposentadoria especial, mas ele só trabalhou 20 anos submetido a insalubridade, então ele terá contado 28 anos de trabalho para se aposentar na aposentadoria por tempo de contribuição.

Abaixo temos uma lista completa de agentes que são considerados insalubres e dão direito a aposentadoria especial:

Agente Nocivo Trabalhadores ocupados Tempo Mínimo de Serviço
Calor Indústria metalúrgica e mecânica, fabricação de vidros e cristais, alimentação de caldeiras a vapor, a carvão ou a lenha. 25 anos
Frio Câmaras frigoríficas e fabricação de gelo. 25 anos
Radiações Ionizantes Extração de minerais radioativos(tratamento, purificação, isolamento e preparo para distribuição). Operações com reatores nucleares, trabalhos executados com exposição a raios X, rádio, fabricação e manipulação de produtos químicos e farmacêuticos radioativos. Pesquisas e estudos com raios x e radioatividade em laboratórios.

 

25 anos
Trepidação Trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos. 25 anos
Ruído Caldeiraria, trabalho em usina geradora de eletricidade(sala de turbina e geradores). Trabalhos com exposição de ruído permanente acima de 90 decibéis. Operação com máquinas pneumáticas. Trabalhos em cabines de provas de motores de avião. 25 anos
Pressão Atmosférica Trabalhos em caixões ou câmaras subaquáticas, ou tubulões pneumáticos. Operação de mergulho. Operação com uso de escafandro. Trabalho sob ar comprimido em túneis pressurizados.
Chumbo Fabricação de acumuladores, pilhas e baterias elétricas contendo chumbo ou compostos de chumbo. Fabricação de tintas, esmaltes e vernizes a base de compostos de chumbo.  Fundição  e laminação de chumbo, zinco-velho, cobre e latão. Limpeza, raspagem e reparação de tanques de mistura e armazenamento de gasolina contendo chumbo tetraetila. Metalurgia e refinação de chumbo. Vulcanização de borracha pelo litargírio ou outros compostos do chumbo. 25 anos
Cromo Fabricação de ácido crômico, de cromatos e bicromatos. 25 anos
Fósforo Extração e preparação de fósforo branco e seus compostos. Fabricação e aplicação de fosforados e organofosforados, inseticidas, parasiticidas e raticidas. 25 anos
Manganês Extração, tratamento e trituração do minério por processos manuais ou semi-automáticos. Fabricação de compostos de manganês. Fabricação de pilhas secas contendo compostos de manganês. Fabricação de vidros especiais, indústrias de cerâmica e outras operações com exposição a poeiras de pirolusita ou de outros compostos de manganês. 25 anos
Mercúrio Extração e fabricação de compostos de mercúrio. Fabricação de espoletas, fabricação de tintas a base de mercúrio. Fabricação de solda a base de mercúrio. Fabricação de barômetro, manômetro, termômetro, interruptor, lâmpadas, válvulas eletrônicas, ampolas de raios x e outros a base de mercúrio. Amalgação de zinco para a fabricação de eletródios, pilhas e acumuladores. Douração e estanhagem de espelhos a base de mercúrio. Empalhamento de animais com sais de mercúrio. Recuperação de mercúrio por destilação de resíduos industriais. Tratamento a quente das amálgamas de ouro e prata para recuperação desses metais preciosos. Secretagem de pelos, crinas e plumas, feltragem a base de compostos de mercúrio. 25 anos
Ouro Redução, separação e fundição do Ouro. 25 anos
Hidrocarbonetos Fabricação de benzol, toluol, xilol(benzeno, tolueno e xileno). Fabricação e aplicação de inseticidas clorados derivados de hidrocarbonetos. Fabricação e aplicação de inseticidas e fungicidas derivados do ácido carbônico. Fabricação de derivados halogenados de hidrocarbonetos alifáticos: cloreto de metila, clorofórmio, tetracloreto de carbono, dicloretano, tetracloretano, tricloretileno e bromofórmio. Fabricação e aplicação de inseticida a base de sulfeto de carbono. Fabricação de seda artifical(viscose). Fabricação de carbonilida. Fabricação de gás de iluminação. Fabricação de solventes para tintas, lacas e vernizes, contendo benzol, toluol e xilol. 25 anos
Outros Tóxicos Fabricação de flúor e ácido fluorídrico, cloro e ácido clorídrico e bromo e ácido bromídrico. Aplicação de revestimentos metálicos, eletroplastia, compreendendo: niquelagem, cromagem, douração, anodização de alumínio e outras operações assemelhadas. Pintura a pistola – associação de solventes e hidrocarbonados e partículas suspensas. Trabalhos em galerias e tanques de esgoto(monóxido de carbono, gás metano, gás sulfídrico e outros). Indústria têxteis: alvejadores, tintureiros, lavadores e estampadores a mão. 25 anos
Sílica, Carvão, Cimento e Amianto Extração de minérios. Extração de rochas amiantíferas(furação, corte, desmonte, trituração, peneiramento e manipulação). Extração, trituração e moagem de talco. Decapagem, limpeza de metais, foscamento de vidros com jatos de areia. Fabricação de cimento, fabricação de guarnições para freios, materiais isolantes, e produtos de fibrocimento. Fabricação de material refratário para fornos, chaminés e cadinhos, recuperação de resíduos. Fabricação de mós, rebolos, saponáceos, pós e pastas para polimento de metais. Moagem e manipulação de sílica na indústria de vidros, porcelanas e outros produtos cerâmicos. Mistura cardagem, fiação e tecelagem de amianto. Trabalho em pedreiras, trabalho em construção em túneis. 15, 20 ou 25 anos
Carbúnculo brucela, mormo, tuberculose e tétano Trabalhos permanentes em que haja contrato com produtos de animais infectados. Trabalhos permanentes em que haja contados  com carnes, vísceras, glândulas, sangue, ossos, pelos, dejeções de animais infectados, médicos, veterinários, enfermeiros e técnicos de laboratório. 25 anos
Animais doentes e materiais infectocontagiosos Trabalhos permanentes expostos ao contato com animais doentes ou materiais infectocontagiosos: médicos, veterinários, enfermeiros e técnicos de laboratório. 25 anos
Preparação de soros, vacinas e outros produtos Laboratórios com animais destinados ao preparo de soros, vacinas e outros produtos: médicos labotoristas, técnicos de laboratório, biologistas. 25 anos
Doentes ou material infectocontagioso Trabalhos em que haja contato permanente com doentes ou materiais infectocontagiosos, médicos, médicos-laboratoristas(patologistas), técnicos em laboratório, dentistas, enfermeiros. 25 anos
Germes Trabalhos em gabinetes de autopsia, de anatomia e anatómo-hispatologia: médicos-toxicologistas, técnicos de laboratório de anatomopatologia ou hispatologia, técnicos de laboratório de necropsia e técnicos de anatomia. 25 anos

Você lembra que falamos acima que até 28/04/1995 bastava que seu você tivesse na sua carteira de trabalho a anotação da função para que conseguisse contar o tempo especial. Todas as funções estão na lista abaixo bem como o tempo de trabalho necessário para conseguir aposentadoria especial:

Código Atividade Profissional Tempo mínimo de trabalho
2.0.0
2.1.0 Profissões liberais e técnicas
2.1.1 Engenharia

Engenheiros-químicos / Engenheiros-metalúrgicos / Engenheiros de minas.

25 anos
2.1.2 Química-Radioatividade

Químicos-industriais / Químicos toxicologistas / Técnicos em laboratórios de análises / Técnicos em laboratórios químicos / Técnicos de radioatividade.

25 anos
2.1.3 Medicina-Odontologia-Farmácia e Biquímica-Enfermagem-Veterinária

Médicos / anatomopatologistas ou histopatologistas / toxicologistas laboratoristas / radiologistas / radioterapeutas.

Técnicos de raios x / Técnicos de laboratório de  anatomopalogia ou hispatologia / Farmacêuticos-toxicologistas e bioquímicos / Técnicos de laboratório de gabinete de necropsia / Técnicos de anatomia / Dentistas / Enfermeiros / médicos veterinários.

25 anos
Extrativismo, Pesca e Mineração
Pesca
2.2.1 Pescadores 25 anos
  Mineração  
2.3.1 Mineração de subsolo

Mineração de subsolo / Perfurador de Rochas / Cortador de Rochas / Carregadores / Britadores / Cavouqueiros e choqueiros.

15 anos
2.3.2 Trabalho permanente em área de subsolo(afastados das frentes de trabalho)

Motoristas / Carregadores / Condutores de vagonetas / Carregadores de explosivos, encarregados do fogo(blasters) / Engatadores/ Eletricistas entre outros que trabalham permanentemente no subsolo.

20 anos
2.3.3 Mineiros de Superfície

Trabalhadores no exercício de atividades de extração em minas ou depósitos minerais na superfície / Perfuradores de Rochas / Cortadores / Carregadores / Operadores de escavadeiras / Motoreiros / Condutores de vagonetas / Britadores / Carregadores de explosivos / encarregados do fogo(blasters).

  25 anos
2.3.4 Trabalhadores em Pedreiras, túneis, galerias

Perfuradores / Cavouqueiros / Canteiros / Encarregados do fogo(blasters) / Operadores de pás mecânicas.

25 anos
2.3.5 Trabalhadores em Extração de Petróleo

Trabalhadores ocupados em caráter permanente na perfuração de poços petrolíferos e na extração de petróleo.

25 anos
2.4 Transportes
2.4.1 Transporte Ferroviário

Maquinista de máquinas acionadas a lenha ou carvão / Foguista.

25 anos
2.4.2 Transporte Urbano e Rodoviário

Motorista de ônibus e de caminhões de cargas(ocupados em caráter permante).

25 anos
2.4.3 Transporte Aéreo

Aeronautas.

25 anos
2.4.4 Transporte Marítimo

Foguistas / Trabalhadores em casa de máquinas.

25 anos
2.4.5 Transporte Manual de Carga na área portuária

Estivadores / Arrumadores e ensacadores / Operadores de carga e descarga em portos.

25 anos
2.5.0 Artífices, trabalhadores ocupados em diversos processos de produção e outros
2.5.1 Indústrias Metalúrgicas e Mecânicas

Forneiros / Mãos de forno / Reservas de forno / Fundidores / Soldadores / Lingoteiros / Tenazeiros / Caçambeiros / Amarradores / Dobradores / Desbastadores / Rebarbadores / Esmerilhadores / Marteleteiros de rebarbaração / Operadores de máquinas para fabricação de tubos por centrifugação / Operadores de pontes rolantes ou de equipamentos de transportes de peças e caçambas com metal liquefeito, nos recintos de aciarias, fundições e laminações / Operadores nos fornos de recozimento ou de têmpera-recozedores, temperadores.

25 anos
2.5.2 Ferrarias, Estampadas de Metal a quente e caldeiraria

Ferreiros / Marteleiros / Forjadores / Estampadores / Caldereiros e Prensadores / Operadores de forno de recozimento, de têmpera, de cementação / Forneiros / Recozedores / Temperadores / Cementadores / Operadores de pontes rolantes ou talha elétrica.

25 anos
2.5.3 Operações Diversas

Operadores de máquinas pneumáticas / Rebitadores com marteletes pneumáticos / Cortadores de chapa de oxiacetileno / Esmerilhadores / Soldadores / Operadores de jatos de areias com exposição direta á poeira / Pintores a pistola(com solventes e hidrocarbonetos).

25 anos
2.5.4 Aplicação de revestimento metálico e eletroplastia

Galvanizadores / Niqueladores / Cromadores / Cobreadores / Estanhadores / Douradores e profissionais em trabalhos de exposição permanente nos locais.

25 anos
2.5.5 Fabricação de Vidros e Cristais

Vidreiros / Operadores de forno / Forneiros / Sopradores de Vidros e Cristais / Operadores de máquinas de fabricação de vidro plano / Sacadores de vidros e cristais / Operador de máquinas de soprar vidro e outros profissionais permanentes do setor.

25 anos
2.5.6 Fabricação de tintas, esmaltes e vernizes

Trituradores / Moedores / Operadores de máquinas moedoras / Misturadores / Preparadores / Envasilhadores e outros profissionais permanentes do setor.

25 anos
2.5.7 Preparação de Couros

Caleadores de couros / Curtidores de couros / Trabalhadores em tanagem de couros.

25 anos
2.5.8 Indústria gráfica e editorial

Monotipistas / Linotipistas / Fundidores de Monotipo / Fundidores de  Linotipo / Fundidores de estereotipia / Eletrotipistas / Estereotipistas / Galvanotipistas / Titulistas / Compositores / Biqueiros / Chapistas / Tipógrafos / Caixistas / Distribuidores / Paginadores / Emendadores / Impressores / Minervistas / Prelistas / Ludistas / Litógrafos e Fotogravadores.

25 anos

Depois de 28/04/1995 não é mais possível obter aposentadoria especial apenas pelo tipo de trabalho, para conseguir que o INSS considere como tempo especial é necessário que seja apresentada o perfil profissiográfico profissional (PPP) ou laudo técnico de condições de ambiente de trabalho (LTCAT).



Vantagem em conseguir aposentadoria especial

A vantagem de obter aposentadoria especial além da redução de tempo de trabalho necessário, é o fato de que não existe fator previdenciário nesta aposentadoria. O fator previdenciário serve para reduzir o valor do benefício. Foi criado para que as pessoas se aposentassem mais tarde. Como quem trabalha com agentes insalubres coloca em risco a própria saúde, o governo decidiu que não deveria incidir o fator previdenciário nessas aposentadorias.

Já vimos casos no escritório de aposentadoria aumentar em R$ 700,00 em relação a aposentadoria por tempo de contribuição por causa do fator previdenciário. Isso equivalia a 40% do valor do benefício.

O que acontece hoje em dia

Atualmente o INSS não respeita o direito dos segurados que trabalharam na profissões que citamos acima. Eles exigem PPP para todo mundo e se a pessoa não tem não consegue reconhecer o direito ao tempo especial. Por vezes pessoas que tem direito a tempo de contribuição maior acabam recebendo menos do que deveriam porque o INSS não reconhece esses períodos e muitos não sabem que tem direito. Infelizmente as pessoas só estão conseguindo reconhecer esses períodos de tempo especial na Justiça.

Portanto, é bom procurar um advogado sempre que for pedir o benefício no INSS. Lembre que o barato pode sair caro. Não contratar uma assessoria especializada pode te custar muito dinheiro. No caso do cliente acima R$ 700,00 a menos por mês equivale a R$ 9.100,00 a menos por ano. Se ele receber aposentadoria por 10 anos ele poderia ter mais de R$ 100.000,00 se considerarmos as atualizações e juros.

Já sou aposentado, posso rever o valor que estou recebendo?

Se você está aposentado a menos de 10 anos é possível rever na Justiça os cálculos do seu benefício. Muitas vezes, por não considerar o tempo especial, o valor do benefício cai, isso varia em cada caso, por isso não é possível dizer que todos tem direito, mas você pode fazer uma contagem e verificar se o tempo apurado pelo INSS foi o correto e se o valor encontrado está certo.

Nós fazemos esse cálculo, então se desejar pode nos contatar que te ajudaremos a aumentar o valor do benefício.

Conclusão

A aposentadoria especial é uma importante ferramenta na segurança do trabalhador que é exposto a perigos e danos fora do comum, várias profissões podem ser encaixadas dentro dessa categoria desde que provadas por meio do PPP.

Mesmo sem possuir o tempo mínimo para a aposentadoria especial é importante estar sempre informado se a sua atividade se enquadra na aposentadoria especial, pois o tempo que você desempenha-la será acrescido de um adicional quando for contabilizada sua aposentadoria comum(por tempo de serviço), diminuindo sua idade mínima para se aposentar.

Caso seu pedido tenha sido recusado injustamente ou você não saiba ao certo como conseguir as documentações necessárias, procure um Advogado de sua confiança para melhores orientações.

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Um abraço e até o próximo post.

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