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  • São fatos da vida as pessoas, por vezes, ficarem doentes ou mesmo se acidentarem ao cumprir determinada atividade. É claro que os trabalhadores não estão livres de ocorrências como estas e por conta disto dispõem do direito de obter o auxílio-doença perante a Previdência Social. Dessa forma, é importante que os trabalhadores estejam muito bem informados sobre este direito para que disponham dos conhecimentos adequados e suficientes para obtenção do auxílio o mais rápido possível.

    Neste artigo você vai aprender mais sobre: O que é o auxílio doença; Documentação necessária para conseguir o auxílio-doença; quais os requisitos para receber o auxílio-doença?; como ocorre a perícia do INSS para o recebimento do auxílio-doença?; posso conseguir o auxílio–doença na Justiça?, é possível receber auxílio-doença mesmo sem estar contribuindo para INSS?; Início, fim, prorrogação e Perícia de 2 anos do auxílio-doença e recurso contra indeferimento do auxílio-doença.

  • O Brasil possui um grande número de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência (física, motora, mental ou intelectual). Com base no desemparo para com essas pessoas, foi instituída a Lei nº 8.742 de 1993 que determinou a criação de um benefício chamado Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS).
    Este benefício abrange todas as pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência responsável por dificultar sua vida em sociedade, estimular o preconceito e a exclusão, além de impossibilitar o exercício de alguma atividade profissional remunerada.
    Neste post você vai aprender sobre: O que é BPC para pessoas com deficiência?, Quais os requisitos para sua concessão, Como fazer o requerimento, Cancelamento do benefício

  • A população brasileira vem a cada ano aumentando a quantidade de pessoas maiores de 60 anos. Com o envelhecimento da população, muitos produtos e serviços precisam ser adaptados ou até mesmo inventados para suprir de forma cada vez mais eficiente todas as necessidades pertinentes a essa faixa etária, que exige uma série de cuidados específicos.
    Não poderia ser diferente com a legislação: foi criada uma lei que institui um benefício conhecido como BPC/LOAS (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) no valor fixo de um salário mínimo a todas as pessoas com mais de 65 anos. Esse benefício nada tem a ver com a aposentadoria e não pode ser recebido de forma cumulativa pelo mesmo beneficiário, ou seja, não é possível receber aposentadoria e BPC ao mesmo tempo.
    Neste post você vai aprender: O que é o BPC/LOAS idoso?, Os requisitos para sua concessão, Diferença do LOAS idoso e aposentadoria por idade, Revisão e cancelamento do BPC/LOAS, Problemas comuns que levam o INSS negar o benefício

  • Muitas vezes, as tarefas exercidas são as mesmas e o resultado do trabalho também é bastante similar, o que leva o desfavorecido a pensar nos seus direitos quanto ao recebimento do mesmo salário pago ao colega que exerce a mesma função. O que muitos não sabem é que é possível obter a equiparação salarial através da Justiça do Trabalho. Entretanto, este instituto do direito é concedido apenas mediante o preenchimento de alguns requisitos, que são subjetivos (variam para cada pessoa) e um tanto quanto complexos.
    Sendo assim, é comum encontrar demandas nesse sentido nos fóruns trabalhistas e, de acordo com uma tendência recente, o Judiciário tem decidido no sentido de proteger o hipossuficiente, ou seja, a parte mais frágil da relação de emprego, que é o trabalhador.
    E não haveria de ser diferente, pois os direitos trabalhistas estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho e, acima dela, na Constituição Federal, onde é possível encontrar previsão de salário igual para serviço de igual valor, sem que seja feita distinção de sexo, idade, cor, etc.
    Neste post você vai aprender: O que é equiparação salarial?, Diferença entra salário e remuneração, Requisitos legais para a concessão da equiparação salarial, Equiparação em cadeia, Casos em que se exclui a hipótese de equiparação salarial.

  • Crédito é uma palavra que, deriva do latim, significa ter confiança. O mesmo funciona como um bem da pessoa, um patrimônio imaterial responsável pelas relações de consumo bem sucedidas daqueles que não possuem poder aquisitivo para comprar o mínimo necessário para a uma vida digna.
    Possuir crédito, portanto, significa ser uma pessoa de confiança, alguém que vai cumprir com suas obrigações contratuais em favor do credor e que vai honrar suas responsabilidades perante a sociedade de consumo.
    A necessidade de proteção surgiu dos casos em que ocorre a anotação de uma dívida inexistente, onde o consumidor é exposto a situações constrangedoras que ensejam a indenização relativa ao dano moral por negativação indevida, contra aquele que fere a intimidade e a honra da vítima e que vai muito além da perda material já presumida.
    Neste post você irá aprender mais sobre: Como ocorre a negativação indevida?, Negativação indevida em nome que já constava no cadastro de devedores, Mero aborrecimento, Aviso ao consumidor sobre possível negativação por falta de pagamento, O que fazer quando isso acontecer?

  • A aposentadoria por invalidez é o benefício recebido pelo trabalhador que, por doença comum ou acidente de trabalho, ficou impossibilitado de trabalhar, na profissão que exercia e em qualquer outra. Para isso, é necessário que o trabalhador passe pela perícia do INSS; depois de aprovada a aposentadoria, a perícia será refeita a cada dois anos para verificar se a pessoa ainda precisa do benefício ou se pode retornar ao trabalho. Porém, o INSS pode chamar o beneficiário para refazer a perícia a qualquer momento.
    Por isso, muitas pessoas querem que o benefício de auxílio-doença se torne logo a aposentadoria por invalidez. Dessa forma, muitos trabalhadores tem entrado na Justiça para requisitarem o benefício permanente. O que os especialistas vem recomendando, é que os beneficiários não façam tal requisição, pois correm o perigo de serem declarados aptos para o trabalho e perderão até mesmo o auxílio doença que já recebem, pois com processo na Justiça serão levados a uma perícia de um médico escolhido pelo juiz que poderá entender que o segurado tem condições de retornar ao mercado de trabalho.
    Neste post você irá aprender mais sobre: Requisitos para pedir aposentadoria por invalidez, Documentos necessários para o pedido de aposentadoria por invalidez, Valor da aposentadoria por invalidez, Interrupção da aposentadoria por invalidez, Pedido de Aposentadoria por Invalidez no INSS, Perícia no INSS, O que fazer quando o INSS nega o pedido de aposentadoria por invalidez, Os direitos do aposentado por invalidez junto à empresa onde trabalhava, O número 135 da Previdência Social para realizar pedido da aposentadoria por invalidez.

  • Há pouco tempo atrás o procedimento de abertura de inventário era realizado apenas na Justiça, mas em 2007 a lei 11.441 inovou e trouxe uma alteração ao Código Civil, que estabeleceu a possibilidade da abertura de inventário extrajudicial, realizado por meio de escritura pública registrada em um tabelionato de notas. Essa opção, atualmente, vem sendo bastante utilizada por diversos fatores, entre eles: rapidez (pois demora apenas algumas semanas, no máximo alguns meses) e economia (honorários advocatícios, emolumentos, etc.). Depois de verificado todo o patrimônio e calculada a herança líquida os herdeiros poderão receber a parte que lhes cabe, denominada quinhão, sem maiores preocupações, burocracias ou demora.
    Neste post você irá aprender mais sobre: Inventário extrajudicial e inventário judicial, Prazo para a abertura do Inventário Extrajudicial, O necessário acompanhamento do Inventário Judicial por advogado, O registro do Inventário Extrajudicial, Documentos necessários para inventário extrajudicial, Dívidas, Divisão de bens, Quanto tempo demora o inventário extrajudicial, Finalização do Inventário Extrajudicial, Se um dos herdeiros for menor de idade mas tiver acordo entre todos é possível fazer o inventário judicial?

  • O Código Civil Brasileiro, no seu artigo 1238 e seguintes tratada usucapião, estabelecendo que um imóvel pode ser adquirido por usucapião quando a pessoa exerce a posse do bem pelo prazo determinado na lei, sem interrupção e/ou oposição, possuindo ou não um justo título e boa-fé. Cumpridas estas exigências o mesmo artigo dispõe que o possuidor poderá pedir que a usucapião seja declarada pelo Judiciário, através de sentença e então poderá registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade.
    Neste post você irá aprender mais sobre: O que é justo título na usucapião, O que é boa-fé na usucapião, Modalidades de usucapião (ordinária, extraordinária, constitucional rural e urbana, usucapião coletivo, e por abandono de lar), Efeitos da usucapião, Devo fazer usucapião do meu imóvel?

  • O momento econômico que o Brasil enfrenta tem proporcionado falência de grandes empresas e demissões em massa, sob a justificativa de que estão passando por dificuldades financeiras e que precisam reduzir o custo com pessoal. Acontece que determinados meios corporativos funcionam pela união do serviço de cada funcionário e, quando alguém é demitido, aquela função precisa ser preenchida para que o rendimento da empresa não fique comprometido.
    O denominado desvio de função ocorre quando o funcionário é contratado para prestar determinado tipo de serviço, mas, por algum motivo, acaba sendo coagido a exercer outras atividades, sem receber qualquer adicional em seu salário para isso.
    Neste post você irá aprender mais sobre: Diferença entre acúmulo e desvio de função, É possível aumentar o salário por desvio de função?, O direito do trabalhador, O que fazer quando o desvio de função acontecer, Como provar o desvio de função, Indenização por acúmulo ou desvio de função, Importante saber.

  • A pensão por morte é o benefício recebido pelos dependentes do trabalhador falecido e segurado do INSS seja por morte real ou presumida, que neste caso precisa ser declarada judicialmente.
    A morte presumida acontece quando o segurado não é encontrado e devido às circunstâncias do desaparecimento levam a crer que o segurado veio a óbito. Por isso necessita que um juiz analise o caso para declarar a morte, e assim, possibilitar os dependentes realizarem o pedido de pensão por morte.
    Neste post você irá aprender mais sobre: A qualidade de segurado do INSS, Período de graça, Morte real x morte presumida, Documentação necessária para o pedido de pensão por morte, Novas regras – Lei nº 13.135/15 400, Dependentes: Filhos e equiparados, Dependentes: Pais e irmãos, Valor da pensão por morte, O momento a partir do qual é devida a pensão por morte, Quando por dúvida o companheiro (a) não entra com requerimento de pedido de concessão de pensão por morte, Quando no momento da morte o segurado era devedor de pensão alimentícia ao ex-cônjuge, Pensão para maior de 21 anos que cursa faculdade/universidade

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