O trabalhador brasileiro conta com inúmeros benefícios e requisitos para garantir que o tempo de trabalho seja realmente contabilizado de forma correta.

Pensando nisso, você precisa entender o que é e como funciona o termo averbação de tempo de serviço.

Então, pode pegar o seu bloco de anotações para nunca mais esquecer e não ficar de fora de nenhuma oportunidade para o seu futuro.

Vamos lá?

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Entendendo a aposentadoria

A aposentadoria é um tipo de benefício que chama a atenção de todos os brasileiros como uma forma de garantir que você tenha uma velhice mais tranquila. O pagamento de mensalidades ou contribuições junto com a previdência social, permite também que o trabalhador tenha diversos benefícios, como auxílio doença.

Para que você consiga ter a aposentadoria através do INSS, é preciso ter um determinado número de contribuições, idade e até um tempo de serviço de acordo a sua área de atuação. Esses requisitos servem para facilitar o processo de autorizar o início do benefício e até organizar o tempo de contribuição, mas também podem gerar dores de cabeça para quem não entende como o processo funciona. Então, fique sempre de olho em todos os requisitos para qualquer benefício, incluindo a aposentadoria, e converse com um agente ou atendente da Previdência Social diante de qualquer dúvida.

Ainda há a possibilidade de aposentadoria de maneira especial, se quiser saber mais clique aqui!

O que é averbação de tempo de serviço: o que é e como funciona

A averbação de tempo de serviço é um registro do tempo que você contribuiu com o INSS quando existe um vínculo de trabalho com alguma instituição, seja ela privada ou pública. De forma bem simples, a averbação de tempo de serviço é quando você tem em mãos um requerimento por ter contribuído com alguma outra instituição, ou seja, você soma mais tempo de serviço.

Para que você consiga fazer a solicitação de averbação de tempo de serviço, é preciso solicitar uma certidão do tempo de serviço ou comprovantes de contribuição que são fornecidos pela Previdência Social. Essa solicitação é destina para atividades autônomas, empresas privadas, certidões de órgão público federais, estaduais, municipais ou distritais. Porém, quando for alguma atividade de serviços militares obrigatórios, é preciso apresentar uma cópia do certificado de reservista.

Essa cópia precisa estar autenticada e constar as datas de início e término da atuação de serviço junto com a apuração daquela atividade, contando desde os anos até os dias da atividade. Através dos documentos é possível adicionar esse tempo de serviço que foi contribuído na previdência para que você não precise trabalhar mais que o necessário, facilitando o processo de aposentadoria.

A averbação de tempo de serviço permite que as diversas atividades que você desenvolveu, como trabalhos em empresas ou de forma autônoma, sejam reconhecidas pela previdência social. Vale ressaltar que a averbação por tempo de serviço pode ser a oportunidade de você alcançar o tempo mínimo de contribuição e possa se aposentar mais facilmente.

Se você é servidor público e tem algum tempo de serviço que ainda não foi contabilizado e precisa da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), para fornecer as informações da contribuição e recolhimentos previdenciários, é preciso estar efetivado no cargo e vinculado no regime da previdência social.

Isso porque, cada tipo de servidor (público, privado ou autônomo), devem apresentar documentos específicos que comprovem aquele tipo de contribuição com o INSS. Dessa forma, é de extrema importância que você contate a central de atendimento através do telefone 135 ou em uma das agências da previdência para garantir que não falte nenhum documento.

Para isso, você deve agendar a entrega do requerimento de averbação através da plataforma online do INSS. Para agendar você vai escolher o tipo de serviço, fornecer os dados do segurado, selecionar a unidade da previdência mais próxima de você e confirmar o requerimento. Com a confirmação, você vai receber um comprovante de requerimento e um número de protocolo que deve ser anotado em local seguro e guardado. Depois de fazer esse agendamento, você vai ir até a agência do INSS definida, com os documentos solicitados em mãos e aguardar a análise e comprovação do serviço, você pode acompanhar o andamento da entrega dos documentos através do site do INSS, você deve ir até a opção de Consultar a Certidão e informar o número do protocolo (aquele que você anotou e guardou), data de nascimento, nome do beneficiário e CPF.

Essa certidão conta com informações sobre a sua atuação como o cargo ocupado, tempo de contribuição, qualquer ocorrência no emprego, valores da remuneração da previdência, regime no qual você atuava e objetivo daquele formulário (nesse caso, averbação de tempo de serviço). Para garantir que nenhum documento falte, já que sempre são solicitados vários tipos, é preciso se preparar antes e confirmar com algum atendente (agência ou telefone).

Porém, vale a pena separar documentos com fotos, CPF, carteira de trabalho, carnês ou comprovantes da previdência, cópias das fichas de registro da empresa ou contrato de trabalho, declaração do empregador referente ao início e término do trabalho e demais comprovantes ou documentos que possam facilitar o pedido.

Conclusão

Depois de conhecer um pouco mais sobre a que se refere o termo averbação por tempo de serviço e saber a importância da aposentadoria para o trabalhador brasileiro, você já deve saber porque tantos trabalhadores começaram a preencher esse formulário.

Então, se você tem algum tempo de contribuição que ainda não foi contabilizado, agende agora o seu atendimento e comece a separar os documentos necessários para análise. Essa pode ser a sua chance de começar a agilizar o processo de aposentadoria e tornar o seu futuro ainda mais fácil.

Nós trabalhamos defendendo o direito de pessoas que tem problemas com o INSS para conseguir a aposentadoria especial e outros benefícios e se você quiser ser acompanhado pela gente entre em contato conosco.

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Um abraço e até o próximo post.

João Vitório Netto

Advogado Previdenciário que vai te ajudar a entender os seus direitos para que consiga o seu benefício do INSS.