O diagnóstico de câncer é um momento difícil na vida de qualquer pessoa. Além do impacto emocional, a doença também traz consequências financeiras, já que muitos pacientes precisam se afastar do trabalho e arcar com altos custos de tratamento. Para minimizar esse impacto, existem diversos benefícios garantidos às pessoas com câncer, como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a isenção de imposto de renda, o saque do FGTS e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados de saúde. Neste artigo, vamos falar sobre esses benefícios e explicar como os pacientes com câncer podem ter acesso a eles. Além disso, vamos abordar outros direitos previdenciários que podem ser úteis nesse momento tão delicado.
É importante lembrar que a solicitação e concessão desses benefícios pode ser um processo burocrático e demorado, o que pode agravar ainda mais a situação do paciente. Por isso, é fundamental buscar informações e orientações sobre como proceder para requerer os benefícios garantidos às pessoas com câncer.
Além dos benefícios previdenciários, também existem outras medidas que podem ser adotadas para minimizar os efeitos financeiros do câncer na vida do paciente, como a busca por tratamentos gratuitos ou de baixo custo oferecidos pelo SUS e instituições filantrópicas, a negociação de dívidas e o acesso a programas de assistência social.
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Alguns dos benefícios garantidos às pessoas com câncer
- Auxílio-doença: é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que está impossibilitado de trabalhar temporariamente devido à doença. Para pessoas com câncer, é possível solicitar o auxílio-doença sem a necessidade de cumprir o período de carência.
- Aposentadoria por invalidez: é um benefício concedido ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, se torna incapaz de trabalhar de forma permanente. Pessoas com câncer podem solicitar a aposentadoria por invalidez sem a necessidade de cumprir o período de carência.
- Isenção de imposto de renda: pessoas com câncer têm direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, desde que sejam portadores de neoplasia maligna (câncer).
- Saque do FGTS: pessoas com câncer podem sacar o saldo do FGTS mesmo que empregados.
- Prioridade no atendimento: pessoas com câncer têm direito à prioridade no atendimento em serviços públicos e privados de saúde, além de atendimento preferencial em repartições públicas.
É importante destacar que, para ter acesso a esses benefícios, é necessário cumprir alguns requisitos e seguir os procedimentos corretos. Além disso, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir o pleno exercício dos direitos previdenciários das pessoas com câncer.
Nunca contribuiu para o INSS? Você também tem direitos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa. No entanto, pessoas com câncer em estado avançado ou terminal também podem solicitar o BPC, mesmo que não se enquadrem nessas categorias. Para ter acesso ao BPC, é necessário comprovar que a renda per capita do grupo familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, é preciso verificar a incapacidade do paciente com câncer de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família.
O BPC é um benefício importante para garantir a segurança financeira do paciente com câncer e sua família durante o tratamento e a recuperação da saúde. O benefício pode ser utilizado para custear despesas relacionadas ao tratamento, como medicamentos e transporte para as consultas médicas, aliviando assim as despesas financeiras comuns nessa situação.
Direitos sociais da pessoa com câncer
Além dos benefícios previdenciários citados, os portadores de câncer tem assegurados alguns direitos sociais como : saque do PIS/PASEP; Isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados; Dispensa do rodízio de automóveis; Quitação do financiamento de imóvel pelo sistema financeiro de habitação (pelo seguro habitacional); TFD (tratamento fora do domicílio); Medicamentos de alto custo; Saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); Transporte coletivo urbano gratuito; Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria; Cirurgia de reconstrução mamária, nos casos em que haja necessidade; Serviço de atendimento ao consumidor de forma preferencial; Andamento judiciário prioritário; Prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais e bancários.
A função social dos direitos das pessoas com câncer é garantir que elas tenham acesso aos cuidados necessários para o tratamento da doença, bem como proteger seus direitos sociais e psicológicos durante o período de afastamento do trabalho.
Esses direitos têm uma importância fundamental, uma vez que o tratamento do câncer pode exigir um longo período de afastamento das atividades laborais, o que pode levar a uma perda de renda e, consequentemente, a uma piora das condições de vida do paciente e de sua família.
Dessa forma, a garantia dos direitos das pessoas com câncer contribui para uma sociedade mais justa e solidária, que valoriza a vida humana e se preocupa em proteger aqueles que enfrentam um momento difícil em suas vidas. É importante lembrar que o câncer não escolhe raça, gênero ou classe social, e que todos têm direito ao acesso aos cuidados de saúde e à proteção social.
Por fim, é importante destacar que o câncer não é uma doença que afeta apenas o paciente, mas também toda a sua família. Por isso, é fundamental que os familiares e cuidadores também estejam informados sobre os direitos previdenciários e as outras medidas que podem ser adotadas para minimizar os efeitos financeiros da doença.
Direito da saúde
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Em caso de negativa administrativa da aposentadoria, não deixe de buscar seus direitos, procure o advogado de sua confiança e, de posse dos documentos que comprovem sua doença o cumprimento do tempo mínimo exigido para a aposentadoria, dê entrada em uma ação judicial para obter o seu benefício.
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