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Benefício de Prestação Continuada
O benefício de prestação continuada é pago para pessoas deficientes ou pessoas idosas têm mais de 65 anos que não tenho renda para se manter, esse critério de não ter renda para se manter está de acordo com a Lei, e define que a renda familiar per capta (por pessoa que mora na casa, por cabeça) seja de um quarto do salário mínimo. Hoje o valor é de aproximadamente 275 reais, logo dentro da família essa renda não pode estender do que esse valor por pessoa. não é um quarto do salário mínimo e aí o congresso aprovou uma lei falando que seria o critério de meio salário.
Renda para conseguir o BPC
O congresso aprovou a lei, mas o presidente vetou esse aumento. Existe a possibilidade do congresso passar por cima desse diverso, e aprovar essa lei autorizando que o critério fosse de meio salário mínimo ao invés de um quarto do salário mínimo. Mas o presidente entrou na justiça (STF) alegando que não tinha verba para custear o pagamento dessa situação do meu salário mínimo e, por isso o ministro Gilmar Mendes suspendeu é essa essa esse ponto específico da lei e aí por enquanto.
Até o momento o requisito para receber o benefício prestação continuada continua sendo de 1/4 do salário mínimo, cumulado a um dos outros dois nas resoluções se for maior do que 65 ou pessoa tem deficiência que dure pelo menos dois anos estamos por dois anos aqui eu não consigo trabalhar.
Isso significa que uma pessoa que quebrou o braço quebrou a perna não faz jus ao benefício, pois a incapacidade dela não vai durar mais do que dois anos, então ela não vai receber o benefício mesmo que ela esteja incapacitado durante um tempo curto.
Na justiça é possível conseguir receber o benefício demonstrando que os gastos são grandes, o juiz pode avaliar de acordo com o critério de cada um se a pessoa é tem direito a receber o benefício ou não, mas no INSS não é possível fazer isso. Caso fique comprovado se que as despesas são altas seus gastos são altos aí o juiz pode entender e liberar para você receber o benefício mesmo ganhando um pouco mais do que um quarto salário mínimo. Mas isso não é uma regra não tem um padrão específico tem que ser analisado, então é muito comum às vezes a pessoa que tem uma renda familiar per capta de 300 reais e não conseguir o benefício.
Assista nosso vídeo para entender melhor esses critérios:
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Conclusão
Caso você preencha os requisitos necessários, o ideal é buscar consultoria de um advogado previdenciário para te ajudar a conseguir o BPC o mais rápido possível.
Nós trabalhamos defendendo o direito de pessoas que tem problemas com o INSS para conseguir a aposentadoria ou outros benefícios e se você quiser ser acompanhado pela gente entre em contato conosco.
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Um abraço e até o próximo post.
Advogado Previdenciário que vai te ajudar a entender os seus direitos para que consiga o seu benefício do INSS.