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O que é Carta de Concessão do INSS?
Sabe quando o trabalhador fica doente ou por qualquer outro motivo solicita algum benefício junto ao INSS, e, após a perícia constatar que o segurado está incapaz, o INSS concede o benefício a esta pessoa? Então, o INSS, para comprovar o direito do cidadão através de um documento, envia pelos Correios a Carta de Concessão, que nada mais é do que o documento para comprovar o direito do cidadão para receber o benefício solicitado.
Ah, aproveitando a oportunidade, logo após este artigo, veja também https://vitorionetto.com.br/auxilio-doenca e confira como solicitar o auxílio-doença.
Voltando ao tema do dia, para a Carta de Concessão chegar até o segurado, é muito importante manter atualizado junto ao INSS o cadastro e o endereço do trabalhador para que se tenha certeza de que vai receber o comunicado da decisão.
Vale lembrar que além da correspondência, hoje também é possível acompanhar o pedido de benefícios e obter a Carta de Concessão por meios digitais, através do site ou pelo aplicativo de celular MEU INSS.
Quais as informações posso ver na Carta de Concessão?
Na Carta de Concessão, primeiramente é possível encontrar todos os detalhes do benefício que foi concedido, a começar pela identificação do titular e do benefício concedido; o NIT (Número de Registro do Trabalhador); o valor mensal do benefício pago pelo INSS a cada mês; a data em que a segurado solicitou o benefício; a data de autorização e início do pagamento do benefício e informações financeiras relacionadas à instituição bancária responsável pelo pagamento.
Na segunda parte da Carta de Concessão, você também poderá encontrar a Memória de Cálculos, que nada mais é do que o demonstrativo dos cálculos que foram utilizados para se chegar nos valores que deverão ser pagos. Tanto em relação ao valor do benefício, como aos valores atrasados.
Nos benefícios temporários, muitas vezes ainda é possível identificar a data de cessação ou a data do término deste benefício.
Na terceira parte da Carta, fica registrado o resultado dos cálculos, em que consta toda a média do salário, o tempo de contribuição e a fórmula que o INSS aplicou para conceder o benefício.
Diante de tantas informações presentes na Carta de Concessão, ela se mostra como um documento extremamente útil, uma vez que servirá de referência para conferir os detalhes do benefício, e para pedir eventual revisão caso deseje aumentar o valor do benefício no INSS, quando poderá ser utilizado em algum processo judicial, caso haja algum erro. Por isso, a importância de conhecer e sempre conferir a carta de concessão. Ela será uma prova importante em caso de questionamento de algum erro do benefício, seja administrativamente ou judicialmente.
Veja abaixo um modelo de carta de concessão, com os dados de identificação borrados
Quem pode solicitar a Carta de Concessão
O serviço está disponível a todo cidadão que tem qualquer benefício a receber da Previdência Social. Por ser vinculado ao titular do benefício, é recomendável que a solicitação ou pesquisa sejam feitas diretamente pelo interessado.
Para solicitar um benefício do INSS você deve cumprir a carência no caso dos benefícios não programados, como auxílio-acidente, auxílio-doença, salário maternidade, etc.
Para saber mais sobre carência leia nosso texto apertando ou clicando aqui.
Como solicitar a Carta de Concessão
O cidadão pode solicitar a Carta de Concessão pela internet ou comparecendo a alguma agência do INSS. Vejamos como solicitar nas duas opções:
Pela internet sem comparecimento à agência do INSS
- Acesse o Portal do Meu INSS
- Selecione a opção “ENTRAR” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro. Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “LOGIN”, em seguida selecione a opção “CADASTRE-SE”, e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres , pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.
- Ao acessar o sistema com sua senha, escolha a opção “Carta de Concessão”, do lado esquerdo da página, e emita o documento.
Com agendamento e comparecimento à agência do INSS
- Acesse o Portal do Meu INSS
- Informe seus dados, clique em “não sou um robô” e depois em “continuar sem login”.
- Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “carta” e selecione o serviço desejado.
- Compareça à unidade do INSS, no dia e hora marcados, com os documentos necessários.
Também é possível agendar uma visita ao INSS através da Central 135.
Quanto tempo demora para a carta ser emitida?
O INSS tem 45 dias de prazo para analisar o requerimento de um benefício. Neste período, o Instituto avalia os documentos encaminhados, e se necessário, faz uma perícia. Somente a após a análise e aprovação que será encaminhada a carta de concessão. O envio da carta para o segurado recebe um outro prazo de até 30 dias para recebimento.
Porém, o que tem acontecido rotineiramente é que o INSS demora meses para analisar um pedido, isso se deve ao fato de que não há servidores suficientes para analisar tantos pedidos de aposentadoria do INSS. Se você está nessa situação, aguardando uma decisão do INSS, é possível entrar na Justiça para que o INSS seja obrigado a decidir se você tem direito ao benefício. Caso tenha interesse nessa agilização fale com a gente no link de whatsapp.
Se o benefício foi indeferido, ele não aparecerá na Carta de Concessão. Você deve acessar a opção Agendamentos/Requerimentos para conferir porque a decisão foi negativa. Assista também o vídeo abaixo para conferir o que fazer quando o INSS demora a analisar o pedido.
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Uma das dúvidas mais comuns entre os segurados é o que fazer caso a Carta de Concessão tenha algum erro. Neste caso, quando identificado erro na carta ou no valor do benefício, será necessário entrar com um recurso para pedir a revisão do valor.
Com a carta em mãos e os dados todos certinhos, é só seguir o protocolo, ir até a agência bancária informada e resolver as últimas pendências até receber o benefício.
Conclusão
Como vimos, a Carta de Concessão é um importante documento para comprovar o direito do cidadão a algum benefício do INSS. Além disso, ela se mostra como um documento extremamente útil, uma vez que servirá de referência para conferir os detalhes do benefício. Caso você esteja procurando por mais informações sobre o assunto ou precise de ajuda com sua Carta de Concessão, o ideal é procurar ajudar de um advogado previdenciário e agendar uma consultoria. O advogado especializado vai te orientar da melhor forma para solucionar o seu problema.
Nós trabalhamos defendendo o direito de pessoas que tem problemas com o INSS para conseguir a aposentadoria ou outros benefícios e se você quiser ser acompanhado pela gente entre em contato conosco.
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Um abraço e até o próximo post.
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Significa que foi analisado pelo setor, mas com as informações que você passou não posso confirmar se foi deferido